Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4677, de 1 de junho de 1979
Nº 4677/1979
Aprova a proposta de mudança de destinação de lote do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 136.242/77,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a proposta de mudança de destinação do lote "B " do QL-B do Setor de Habitação Individual Sul - SHlSul, RA-I, de Escola Classe para Centro de Atividades Culturais.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 01 de junho de 1979
91° da República e 20° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVIERA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO