Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4674, de 31 de maio de 1979
Nº 4674/1979
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 011.679/76,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SCS PR — 51/1, que retifica as de n°s. SCS 2, 3-10 e SCS 2, 2-8, no que diz respeito ao acréscimo de área para o subsolo do lote n° 47, da Quadra 16, do Setor Comercial Sul — RA-I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 31 de maio de 1979
91° da República e 20° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO