Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4673, de 31 de maio de 1979
Nº 4673/1979
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo n° 024.881/78.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SHCE/S PR — 118/1, que define o gabarito e normas de construção para o lote n° 02 da Quadra 501 do Setor de Habitações Coletivas Económicas Sul — RA I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 31 de maio de 1979
91° da República e 20° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO