Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4668, de 30 de maio de 1979

Nº 4668/1979

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Cria funções de confiança da Categoria Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 7º da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973,

DECRETA:

Art. 1.
- São criadas, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal, 2 funções de confiança de Assessor, Codigo LT-DAS-102.1, da Categoria Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoraraento Superiores, na parte relativá a Administração Regional de Planaltina.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão atendidas pelos recursos orçamentarios do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de maio de 1979

91º da República e 20º de Brasília.

AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE

JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo