Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4654, de 21 de maio de 1979
Nº 4654/1979
Aprova a planta do setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo nº 027825/78, em apenso ao processo de nº 14.150/78,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a proposta de reurbanização da Super Quadra Norte 211, devendo ser mantida a taxa de ocupação da quadra, conforme definida na planta SQNPR-322/1, da Super Quadra Morte, RA-1.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 21 de maio de 1979
91º da República e 20º de Brasilia.
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.