Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 46539, de 21 de novembro de 2024
Nº 46539/2024
Revoga o Decreto nº 32.017, de 04 de agosto de 2010, que aprova o Manual de Planejamento e Orçamento do Governo do Distrito Federal para o exercício de referência, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 32.017, de 04 de agosto de 2010.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de novembro de 2024
136º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA