Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 46450, de 25 de outubro de 2024
Nº 46450/2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00080-00303230/2024-15, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica remanejado 01 (um) Cargo Público em Comissão de Assessor, Símbolo CPC05, SIGRH 65260816, da Assessoria Especial, do Gabinete, para a Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, mantendo o seu atual ocupante.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de outubro de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA