Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 46410, de 17 de outubro de 2024
Nº 46410/2024
Remaneja cargo que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1.
Ficam alteradas as estruturas administrativas da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica Remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00002669, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Inovação, Capacitação e Inclusão Digital, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal para a Subsecretaria de Administração Geral, da Vice-Governadoria, mantendo o atual ocupante.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de outubro de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA