Decreto Distrital do Distrito Federal nº 46292, de 23 de setembro de 2024

Nº 46292/2024

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Art. 1.

Fica alterada a estrutura administrativa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan.

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04031- 00001839/2024-99, DECRETA:

Art. 2.

Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.

Art. 3.

Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan os Cargos relacionados no Anexo II.

Art. 4.

Ficam remanejados os Cargos abaixo relacionados, mantidos os atuais ocupantes:

I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00000007, de Assessor Especial, do Gabinete, da Presidência, para a Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;

II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00000044, de Assessor Especial, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;

III01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00000046, de Assessor Especial, da Unidade de Planejamento, da Presidência, para a Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;

IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000047, de Assessor, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Unidade de Planejamento, da Presidência;

V01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00000054, de Assessor Especial, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;

VI01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00000059, de Assessor Especial, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;

VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000106, de Assessor, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, da Presidência, para a Diretoria de Administração Geral, da Presidência;

VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000124, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Presidência, para a Diretoria de Administração Geral, da Presidência;

IX01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00000165, de Assessor, do Gabinete, da Presidência, para a Unidade de Planejamento, da Presidência;

X01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 00000184, de Assessor Especial, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;

XI01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 00000185, de Assessor Especial, do Gabinete, da Presidência, para a Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;

XII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000186, de Assessor, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência.

Art. 5.

Compete ao Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de setembro de 2024

135º da República e 65º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 46.292, de 23 de setembro de 2024)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN - PRESIDÊNCIA - GABINETE - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00000035) - DIRETORIA DE ESTATÍSTICA E PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS - Assessor Especial, CNE-04, 01 (SIGRH 00000120) - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIOECONÔMICAS - Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 00000220) - COORDENAÇÃO DE ESTATÍSTICA E PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS - GERÊNCIA DE COLETA DE DADOS - Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00000218) - DIRETORIA DE ESTRATÉGIA E QUALIDADE - Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 00000222) - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, CPE-08, 01 (SIGRH 00000190) - GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Gerente, CPE-08, 01 (SIGRH 00000195).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 46.292, de 23 de setembro de 2024)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN - PRESIDÊNCIA - GABINETE - Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA DE ESTATÍSTICA E PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS - Assessor Especial, CPE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIOECONÔMICAS - Assessor Especial, CNE-05, 01 - COORDENAÇÃO DE ESTATÍSTICA E PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS - GERÊNCIA DE COLETA DE DADOS - Assessor, CPC-07, 01 - DIRETORIA DE ESTRATÉGIA E QUALIDADE - Assessor Especial, CPE-08, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERENCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, CNE-08, 01 - GERENCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Gerente, CNE-08, 01.

Remissões do artigo