Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 46075, de 30 de julho de 2024
Nº 46075/2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018-00002148/2024-90, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01400535, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Secretaria Adjunta de Governo.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de julho de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA