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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 46041, de 18 de julho de 2024

Nº 46041/2024

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal.

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04015-00000648/2024-71, DECRETA:

Art. 2.
Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos do Banco de Cargos para a estrutura da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal os Cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
As unidades a seguir especificadas ficam renomeadas, mantidas as atuais estruturas administrativas e de cargos, bem como seus atuais ocupantes:
Ia Diretoria de Convênios e Parcerias, da Subsecretaria de Administração Geral, do Gabinete, passa a denominar-se Diretoria de Contratos e Parcerias;
IIa Gerência de Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Convênios e Parcerias, da Subsecretaria de Administração Geral, do Gabinete, passa a denominar-se Gerência de Formalização de Parcerias.
Art. 5.
Os cargos comissionados a seguir especificados ficam remanejados mantidos seus atuais ocupantes:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 11000152, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000153, de Assessor, do Gabinete, para a Subsecretaria de Atendimento à Comunidade;
III01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 11000222, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete, para a Subsecretaria de Atendimento à Comunidade;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 11000161, de Assessor, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete, para a Diretoria de Atendimento à Projetos Sociais, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 11000227, de Assessor, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete, para a Diretoria de Ações Comunitárias, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 11000223, de Assessor, da Diretoria de Análise de Convênios e Parcerias, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete, para a Diretoria de Análise de Projetos de Tecnologias Sociais, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete;
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000186, de Assessor, da Diretoria de Tecnologias Sociais, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete, para a Gerência de Atendimento à Comunidade, da Diretoria de Atendimento à Comunidade, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade;
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000184, de Assessor, da Diretoria de Tecnologias Sociais, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete, para a Diretoria de Ações Comunitárias, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade;
IX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000187, de Assessor, da Gerência de Identificação de Tecnologias Sociais, da Diretoria de Tecnologias Sociais, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete, para a Gerência de Documentação Administrativa, da Diretoria de Administração Geral, da Subsecretaria de Administração Geral, do Gabinete;
X01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000189, de Assessor, da Gerência de Identificação de Tecnologias Sociais, da Diretoria de Tecnologias Sociais, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete, para a Gerência de Atendimento Itinerante, da Diretoria de Atendimento à Comunidade, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade;
XI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000188, de Assessor, da Gerência de Identificação de Tecnologias Sociais, da Diretoria de Tecnologias Sociais, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete, para a Gerência de Atendimento Itinerante, da Diretoria de Atendimento à Comunidade, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade;
XII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000199, de Assessor, da Gerência de Desenvolvimento de Tecnologias Sociais, da Diretoria de Tecnologias Sociais, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete, para a Gerência de Atendimento Itinerante, da Diretoria de Atendimento à Comunidade, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade;
XIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000201, de Assessor, da Gerência de Desenvolvimento de Tecnologias Sociais, da Diretoria de Tecnologias Sociais, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete, para a Gerência de Atendimento Itinerante, da Diretoria de Atendimento à Comunidade, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade;
XIV01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 11000190, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade, para a Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete;
XV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 11000220, de Assessor, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade, para a Diretoria de Ações Comunitária, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade;
XVI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 11000148, de Assessor, da Diretoria de Atendimento à Comunidade, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade, para a Diretoria de Atendimento a Projetos Sociais, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade;
XVII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000192, de Assessor, da Diretoria de Atendimento à Comunidade, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade, para a Gerência de Atendimento à Comunidade, da Diretoria de Atendimento à Comunidade, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade;

XVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000206, de Assessor, da Gerência de Atendimento à Comunidade, da Diretoria de Atendimento à Comunidade, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade, para a Diretoria de Execução de Projetos de Tecnologias Sociais, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete;

XIX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000228, de Assessor, da Diretoria de Ações Comunitárias, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade, para a Gerência de Acompanhamento de Projetos de Tecnologias Sociais, da Diretoria de Execução de Projetos de Tecnologias Sociais, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete;
XX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000229, de Assessor, da Diretoria de Ações Comunitárias, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade, para a Gerência de Atendimento Itinerante, da Diretoria de Atendimento à Comunidade, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade;
XXI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000197, de Assessor, da Gerência de Ações Comunitárias, da Diretoria de Ações Comunitárias, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade, para a Gerência de Prestação de Contas de Projetos de Tecnologias Sociais, da Diretoria de Execução de Projetos de Tecnologias Sociais, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete;
XXII01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 11000168, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Administração Geral, do Gabinete, para a Diretoria de Execução de Projetos de Tecnologias Sociais, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete;

XXIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000170, de Assessor, da Gerência de Documentação Administrativa, da Diretoria de Administração Geral, da Subsecretaria de Administração Geral, do Gabinete, para a Diretoria de Execução de Projetos de Tecnologias Sociais, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete;

XXIV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000174, de Assessor, da Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração Geral, da Subsecretaria de Administração Geral, do Gabinete, para a Gerência de Atendimento Itinerante, da Diretoria e Atendimento à Comunidade, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade;
XXV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000176, de Assessor, da Gerência de Evolução Funcional e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, para a Gerência de Pesquisa de Preços de Contratos, da Diretoria de Contratos e Parcerias, da Subsecretaria de Administração Geral, do Gabinete;
XXVI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000219, de Assessor, da Gerência de Acompanhamento de Parcerias, da Subsecretaria de Administração Geral, do Gabinete, para a Gerência de Atendimento Itinerante, da Diretoria de Atendimento à Comunidade, da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade;

XXVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000155, de Assessor, da Gerência de Acompanhamento de Parcerias, da Subsecretaria de Administração Geral, do Gabinete, para a Gerência de Aquisições e Contratações, da Diretoria de Contratos e Parcerias, da Subsecretaria de Administração Geral, do Gabinete;

XXVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000185, de Assessor, da Gerência de Análise de Convênios e Parcerias, da Diretoria de Análise de Convênios e Parcerias, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete, para Gerência de Análise de Projetos de Tecnologias Sociais, da Diretoria de Análise de Projetos de Tecnologias Sociais, da Subsecretaria de Tecnologias Sociais, do Gabinete;

XXIX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 11000217, de Assessor, da Gerência de Analise de Plano de Trabalho, da Subsecretaria de Administração Geral, do Gabinete, para a Gerência de Avaliação e Precificação de Parcerias, da Diretoria de Contratos e Parcerias, da Subsecretaria de Administração Geral, do Gabinete.
Art. 6.
Compete à Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de julho de 2024

135º da República e 65º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 46.041, de 18 de julho de 2024)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Chefe, CPE-07, 01 (SIGRH 11000074) - ASSESSORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS - Chefe, CNE-07, 01 (SIGRH 11000163); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 11000164) - SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE - Subsecretário, CPE-02, 01 (SIGRH 11000126) - DIRETORIA DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 11000193) - DIRETORIA DE AÇÕES COMUNITÁRIAS - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 11000195) - GERÊNCIA DE AÇÕES COMUNITÁRIAS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 11000137); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 11000196) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 11000083); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 11000167) - DIRETORIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PLANO DE TRABALHO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 11000216) - DIRETORIA DE CONTRATOS - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 11000212) - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E PESQUISA DE PREÇOS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 11000213); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 11000214) - SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE - Assessor Especial, CNE-07, 02 (SIGRH 11000224 e 11000146) - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - Subsecretário, CNE-02, 01 (SIGRH 11000110) - DIRETORIA DE ANÁLISE DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 11000112) - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 11000114) - DIRETORIA DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 11000117) - GERÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 11000120) - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 11000123).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 46.041, de 18 de julho de 2024)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Chefe, CPE-06, 01 - ASSESSORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS - Chefe, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE - Subsecretário, CNE-02, 01 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE - Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO À PROJETOS SOCIAIS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS - Gerente, CC-08, 01 - DIRETORIA DE AÇÕES COMUNITÁRIAS - Assessor, CC-06, 04 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE CONTRATOS E PARCERIAS - GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO E PRECIFICAÇÃO DE PARCERIAS - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA DE PREÇOS DE CONTRATOS - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS - Assessor, CC-06, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE - Assessor Especial, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - Subsecretário, CPE-02, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETOS DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - Gerente, CC-08, 01 - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PROJETOS DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - Gerente, CC-08, 01.

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