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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 46040, de 18 de julho de 2024

Nº 46040/2024

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan.

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04031-00001482/2024-49, DECRETA:

Art. 2.
Os cargos comissionados relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan os cargos comissionados relacionados no Anexo II.
Art. 4.
Ficam remanejados os cargos abaixo relacionados, mantidos os atuais ocupantes:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00000004, de Assessor Especial, do Gabinete, da Presidência, para a Diretoria de Estudos e Políticas Ambientais e Territoriais, da Presidência;
II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00000006, de Assessor Especial, do Gabinete, da Presidência, para a Unidade de Controle Interno, da Presidência;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00000017, de Assessor, do Gabinete, da Presidência, para a Gerência de Serviços Gerais, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
IV01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00000021, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Presidência, para a Unidade de Ciência de Dados, Tecnologia da Informação e Serviços Compartilhados, da Presidência;
V01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00000030, de Assessor Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Presidência, para a Assessoria de Comunicação, da Presidência;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00000042, de Assessor, da Unidade de Controle Interno, da Presidência, para a Gerência de Documentação Administrativa, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
VII01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00000046, de Assessor Especial, da Coordenação de Administração Financeira, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Unidade de Planejamento, da Presidência;
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000047, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Presidência, para a Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
IX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00000048, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Diretoria de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência;
X01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000051, de Assessor, da Ouvidoria, da Presidência, para a Gerência de Documentação Administrativa, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência.
XI01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00000056, de Assessor Especial, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
XII01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00000060, de Assessor Especial, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
XIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000061, de Assessor, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Coordenação de Administração Financeira, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
XIV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000062, de Assessor, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Gerência de Licitações e Contratos, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
XV01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00000083, de Assessor Especial, da Coordenação de Gestão e Tecnologia da Informação, da Unidade de Ciência de Dados, Tecnologia da Informação e Serviços Compartilhados, da Presidência, para a Coordenação de Administração Financeira, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
XVI01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 00000095, de Assessor Especial, da Coordenação de Estudos Territoriais, da Diretoria de Estudos e Políticas Ambientais e Territoriais, da Presidência, para a Diretoria de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência;
XVII01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00000121, de Assessor Especial, da Diretoria de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência, para a Assessoria de Comunicação, da Presidência;

XVIII - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00000122, de Assessor Especial, da Diretoria de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência, para a Unidade de Ciência de Dados, Tecnologia da Informação e Serviços Compartilhados, da Presidência;

XIX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000124, de Assessor, da Diretoria de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência, para a Assessoria de Comunicação, da Presidência;
XX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000125, de Assessor, da Diretoria de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência, para a Unidade de Ciência de Dados, Tecnologia da Informação e Serviços Compartilhados, da Presidência;
XXI01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00000158, de Assessor Especial, do Gabinete, da Presidência, para a Ouvidoria, da Presidência;
XXII01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00000167, de Assessor, do Gabinete, da Presidência, para a Gerência de Registros Financeiros, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;

XXIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00000168, de Assessor, do Gabinete, da Presidência, para a Gerência de Serviços Gerais, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;

XXIV01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 00000169, de Assessor Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Presidência, para a Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
XXV01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00000173, de Assessor, da Unidade de Controle Interno, da Presidência, para a Gerência de Registros Financeiros, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
XXVI01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 00000185, de Assessor Especial, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para o Gabinete, da Presidência;

XXVII - 02 (dois) Cargos Públicos em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00000188 e SIGRH 00000189, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Gerência de Serviços Gerais, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;

XVIII - 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00000200, de Assessor, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Gerência de Registros Cadastrais, Benefícios e Vantagens, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência.

Art. 5.
Compete ao Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no § 1º do art. 8º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos artigos 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de julho de 2024

135º da República e 65º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 46.040, de 18 de julho de 2024)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN - PRESIDÊNCIA - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 00000197) - DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS AMBIENTAIS E TERRITORIAIS - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS - Coordenador, CPE-04, 01 (SIGRH 00000206) - DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - Coordenador, CPE-04, 01 (SIGRH 00000208) - UNIDADE DE CIÊNCIA DE DADOS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS COMPARTILHADOS - Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 00000150).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 46.040, de 18 de julho de 2024)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN - DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS AMBIENTAIS E TERRITORIAIS - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS - Coordenador, CNE-04, 01 - DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - Coordenador, CNE-04, 01 - UNIDADE DE CIÊNCIA DE DADOS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS COMPARTILHADOS - Assessor Especial, CPE-05, 01.

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