Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4603, de 14 de março de 1979

Nº 4603/1979

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Dispõe sobre a transposição de cargos para a Categoria Funcional de Médico do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das a tribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e a classificação publicada no "Distrito Federal" de 19 de março de 1974,

DECRETA:

Art. 1.

- São transpostos para a Categoria Funcional de Médico, Classe "A", do Grupo-Outras Atividades de NÍvel Superior, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, os cargos de médico dos Quadros Permanente e Provisório de Pessoal do Distrito Federal, ocupados pelos funcionários a seguir relacionados, habilitados no processo seletivo de que trata o decreto de estruturação do referido Grupo:

NOME .............................................................................. MATRICULA

Jurema Chabolgoity Toscano Barbosa ............................ 5.629

Fábio Lage Corrêa Rabello .............................................. 5.807

Edson Cruz ....................................................................... 5.862

José Carlos Dias Ferreira ................................................. 5.686

Miguel Angel Porras Mayorga .......................................... 10.724

João Vicente de Paulo ..................................................... 10.028

Art. 2.

- A Coordenação do Sistema de Pessoal apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por este Decreto ou os expedirá para os que não os possuirem.

Art. 3.

- Os efeitos financeiros deste Decreto, observada a inclusão dos funcionários na Faixa Gradual I, vigorarão a partir de 1º de novembro de 1974, de conformidade com o que dispõe o artigo 2º, § 1º, do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974.

Art. 4.

- As despesas com a execução deste Decreto correrão a conta dos recursos orçamentar!os do Distrito Federal.

Art. 5.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de Março de 1979

91º da República e 19º de Brasília

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MNUSIER

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4603, de 14 de março de 1979

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