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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 45978, de 3 de julho de 2024

Nº 45978/2024

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 898.358,00 (oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, inciso I, "a" da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00110-00000984/2024-21, 00110-00000094/2024-19, 00197-00002078/2024-85, 00132-00001903/2024-89, 00097-00006863/2024-53 e 00431-00011952/2024-19, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 898.358,00 (oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos Anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 03 de julho de 2024

135º da República e 65º de Brasília

CELINA LEÃO

Governadora em exercício

ANEXO IDESPESAR$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕESORÇAMENTO FISCAL

CANCELAMENTO

ANEXO AO DECRETO NºRECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃOREGNATUREZAIDUSOFONTEDETALHADOTOTAL
190105/000019105ADM. REG. DE TAGUATINGA57.000
04.122.8205.8517MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
Ref.0185790090MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-ADMINISTRAÇÃO REGIONALTAGUATINGA
344.90.5201501.12057.000
150206/1520621206AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL55.000
18.541.6210.4235EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Ref.0188970001EDUCAÇÃO AMBIENTAL-ADASA-DISTRITO FEDERAL

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE) 0

9933.90.3901753.25155.000
190101/0000122101SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL550.000
15.451.6208.1968ELABORAÇÃO DE PROJETOS
Ref.0002760018ELABORAÇÃO DE PROJETOS--DISTRITO FEDERAL

PROJETO ELABORADO (UNIDADE) 0

9933.90.3501799.161550.000
200204/2020426206COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL17.587
26.453.6216.3467AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Ref.0244290091AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS-DISTRITO FEDERAL

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 0

ANEXO IDESPESAR$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕESORÇAMENTO FISCAL

CANCELAMENTO

ANEXO AO DECRETO NºRECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃOREGNATUREZAIDUSOFONTEDETALHADOTOTAL
9944.90.5201899.22017.587
2024AC00252TOTAL679.587

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução

ANEXO IIDESPESAR$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕESORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL

CANCELAMENTO

ANEXO AO DECRETO NºRECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃOREGNATUREZAIDUSOFONTEDETALHADOTOTAL
180101/0000117101SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL218.771
28.846.0001.9093OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ref.0195700048OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES--DISTRITO FEDERAL

PAGAMENTO EFETUADO (UNIDADE) 15

9933.90.9301500.100135.048
9933.90.9301501.12083.723
2024AC00252TOTAL218.771

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução

ANEXO IIIDESPESAR$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕESORÇAMENTO FISCAL

SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO AO DECRETO NºRECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃOREGNATUREZAIDUSOFONTEDETALHADOTOTAL
190105/000019105ADM. REG. DE TAGUATINGA57.000
28.846.0001.9093OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ref.0253430060OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES--DISTRITO FEDERAL
9933.90.9301501.12057.000
150206/1520621206AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL55.000
18.541.6210.4235EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Ref.0188970001EDUCAÇÃO AMBIENTAL-ADASA-DISTRITO FEDERAL

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE) 0

9944.90.5201753.25155.000
190101/0000122101SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL550.000
15.782.6216.3054CONSTRUÇÃO DE TÚNEL
Ref.0079330002CONSTRUÇÃO DE TÚNEL-RODOVIÁRIO NA AVENIDA CENTRALTAGUATINGA

TÚNEL CONSTRUÍDO (UNIDADE) 0

344.90.5101799.161250.000
17.512.6209.3855GESTÃO AMBIENTAL NA EXECUÇÃO DE OBRAS E NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO
Ref.0187820001GESTÃO AMBIENTAL NA EXECUÇÃO DE OBRAS E NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO--DISTRITO FEDERAL
9933.91.3901799.161300.000
ANEXO IIIDESPESAR$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕESORÇAMENTO FISCAL

SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO AO DECRETO NºRECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃOREGNATUREZAIDUSOFONTEDETALHADOTOTAL
200204/2020426206COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL17.587
26.122.8216.8517MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
Ref.0182456137MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-METRÔÁGUAS CLARAS

UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0

9933.90.1401899.22017.587
2024AC00252TOTAL679.587

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução

ANEXO IVDESPESAR$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕESORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL

SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO AO DECRETO NºRECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃOREGNATUREZAIDUSOFONTEDETALHADOTOTAL
180101/0000117101SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL218.771
08.122.8228.8517MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
Ref.0195660139MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS--DISTRITO FEDERAL

UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 16

9933.90.9301500.100135.048
9933.90.9301501.12083.723
2024AC00252TOTAL218.771

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução

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