Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4595, de 13 de março de 1979
Nº 4595/1979
Aprova a alteração da Decisão nº 077/76-CAU de 30 de setembro de 1976.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 000102/79,
DECRETA:
Art .2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 13 de marco de 1979
91° da República e 19° de Brasília
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES