Decreto Distrital do Distrito Federal nº 45935, de 20 de junho de 2024

Nº 45935/2024

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Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00113-00007871/2024-71, DECRETA:

Art. 1.

Fica alterada a estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF.

Art. 2.

Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.

Art. 3.

Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF os cargos relacionados no Anexo II.

Art. 4.

Compete ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 2024

135º da República e 65º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 45.935, de 20 de junho de 2024)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF - PRESIDÊNCIA - Presidente Adjunto, CPE-01, 01 (SIGRH 93001001); Assessor Especial I, CNE-03, 01 (SIGRH 93001002); Assessor Técnico, CPC-04, 02 (SIGRH 93001004 e 93001005) - GABINETE - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 93001007) - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial II, CPE-06, 02 (SIGRH 93001015 e 93001016) - ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA - Assessor de Inteligência, CPE-07, 01 (SIGRH 93001026) - PROCURADORIA JURÍDICA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL - Diretor, CNE-06, 01 (SIGRH 93001034) - DIRETORIA DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS - GERÊNCIA DE ESTUDOS E PARECERES - Gerente, CPE-07, 01 (SIGRH 93001039) - CORREGEDORIA - DIRETORIA DE INSTRUÇÃO EXECUÇÃO ACOMPANHAMENTO E AUDITORIAS - GERÊNCIA DE CORREIÇÃO INSPEÇÃO AUDITORIA E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL - Gerente, CPE-07, 01 (SIGRH 93001043) - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS - Coordenador, CPE-05, 01 (SIGRH 93001045); Assessor Especial II, CNE-06, 01 (SIGRH 93001046) - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001048) - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS - NÚCLEO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 93001050) - NÚCLEO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 93001051) - GERÊNCIA DE GEOINFORMAÇÃO - NÚCLEO DE DADOS GEOESPACIAIS - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 93001055) - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - NÚCLEO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001058) - COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Coordenador, CPE-05, 01 (SIGRH 93001059) - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001061) - GERÊNCIA DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NÚCLEO DE ANÁLISE E BANCO DE DADOS - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 93001064) - GERÊNCIA DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, CNE-07, 01 (SIGRH 93001065) - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, CNE-07, 01, (SIGRH 93001067) - NÚCLEO DE REDES E SUPORTE - Encarregado de Atendimento de TI, CC-06, 02 (SIGRH 93001069 e 93001070) - SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA - Superintendente, CNE-02, 01 (SIGRH 93001072); Assessor Especial I, CNE-03, 01 (SIGRH 93001074) - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001077) - DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS PARA OBRAS RODOVIÁRIAS - GERÊNCIA DE PROJETOS - NÚCLEO DE PROJETOS GEOMÉTRICOS E TERRAPLENAGEM - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001083) - NÚCLEO DE PROJETOS DE DRENAGEM E OBRAS DE ARTE CORRENTE - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001084) - GERÊNCIA DE ARQUITETURA E MOBILIDADE URBANA - Gerente, CPE-07, 01 (SIGRH 93001086) - DIRETORIA DE ESTUDOS TECNOLÓGICOS - GERÊNCIA DE ESTUDOS E ANÁLISES DO PAVIMENTO - Gerente, CNE-07, 01 (SIGRH 93001095) - DIRETORIA DE ORÇAMENTOS - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001103) - DIRETORIA DE ESTRUTURAS - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001107) - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - Gerente, CPE-07, 01 (SIGRH 93001108) - NÚCLEO DE INSPEÇÃO E CADASTRO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001109) - GERÊNCIA DE ESTRUTURAS - NÚCLEO DE ESTRUTURAS - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001111) - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS - Superintendente, CPE-02, 01 (SIGRH 93001112); Assessor Especial I, CNE-03, 02 (SIGRH 93001113 e 93001114); Assessor Especial III, CNE-07, 01 (SIGRH 93001115); Assessor Especial III, CPE-07, 01 (SIGRH 93001116); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 93001118) - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001119) - PRIMEIRO DISTRITO RODOVIÁRIO - Chefe, CNE-05, 01 (SIGRH 93001120) - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA - Gerente, CNE-07, 01 (SIGRH 93001122) - GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS - NÚCLEO DE PAVIMENTAÇÃO - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 93001132) - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS ELEMENTOS GERADORES DE CONSERVAÇÃO - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 93001136); Encarregado de Vistoria e Inspeção dos Elementos Geradores de Conservação, CC-06, 01 (SIGRH 93001137) - SEGUNDO DISTRITO RODOVIÁRIO - GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Encarregado de Topografia, CC-06, 01 (SIGRH 93001152) - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS ELEMENTOS GERADORES DE CONSERVAÇÃO - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 93001154); Encarregado de Vistoria e Inspeção dos Elementos Geradores de Conservação, CC-06, 01 (SIGRH 93001155) - TERCEIRO DISTRITO RODOVIÁRIO - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA - Gerente, CPE-07, 01 (SIGRH 93001158) - GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001169); Encarregado de Topografia, CC-06, 01 (SIGRH 93001170) - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS ELEMENTOS GERADORES DE CONSERVAÇÃO - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 93001172); Encarregado de Vistoria e Inspeção dos Elementos Geradores de Conservação, CC-06, 01 (SIGRH 93001173) - QUARTO DISTRITO RODOVIÁRIO - GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS - NÚCLEO DE PAVIMENTAÇÃO - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 93001186) - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Encarregado de Topografia, CC-06, 01 (SIGRH 93001188) - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS ELEMENTOS GERADORES DE CONSERVAÇÃO - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 93001190); Encarregado de Vistoria e Inspeção dos Elementos Geradores de Conservação, CC-06, 01 (SIGRH 93001191) - QUINTO DISTRITO RODOVIÁRIO - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA - Gerente, CPE-07, 01 (SIGRH 93001194) - GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS - Gerente, CPE-07, 01 (SIGRH 93001203) - NÚCLEO DE PAVIMENTAÇÃO - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 93001204) - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Encarregado de Topografia, CC-06, 01 (SIGRH 93001206) - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO RODOVIÁRIA - Gerente, CNE-07, 01 (SIGRH 93001207) - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS ELEMENTOS GERADORES DE CONSERVAÇÃO - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 93001208); Encarregado de Vistoria e Inspeção dos Elementos Geradores de Conservação, CC-06, 01 (SIGRH 93001209) - SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO - Superintendente, CPE-02, 01 (SIGRH 93001210); Assessor Especial I, CNE-03, 02 (SIGRH 93001211 e 93001212); Assessor Especial II, CNE-06, 01 (SIGRH 93001213); Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 93001215) - DIRETORIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - GERÊNCIA DE ENGENHARIA E SEGURANÇA VIÁRIA - Gerente, CNE-07, 01 (SIGRH 93001219) - NÚCLEO DE AUDITORIA VIÁRIA E ACIDENTES - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001220) - GERÊNCIA DE TRANSPORTES DE CARGAS - NÚCLEO DE AUTORIZAÇÃO DE ESPECIAL DE TRÂNSITO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001228) - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO - GERÊNCIA DA ESCOLA VIVENCIAL DE TRÂNSITO - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO DE VISITAS - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001259) - GERÊNCIA DE CAMPANHAS EDUCATIVAS - Gerente, CNE-07, 01 (SIGRH 93001260) - SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - Superintendente, CPE-02, 01 (SIGRH 93001274); Assessor Especial I, CNE-03, 01 (SIGRH 93001275) - DIRETORIA DE EQUIPAMENTOS MANUTENÇÃO E TRANSPORTE - Diretor, CNE-06, 01 (SIGRH 93001279) - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001280) - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E VEÍCULOS - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E VEÍCULOS - Encarregado de Manutenção de Motocicletas, CC-06, 01 (SIGRH 93001294) - DIRETORIA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL E SINALIZAÇÃO - GERÊNCIA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL - NÚCLEO DE OBRAS CIVIS E PRÉ-MOLDADOS - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001307) - GERÊNCIA DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA - NÚCLEO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 93001315) - DIRETORIA DE FAIXAS DE DOMÍNIO - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001318) - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FAIXAS DE DOMÍNIO - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE FAIXAS DE DOMÍNIO - Encarregado de Fiscalização de Faixas de Domínio, CC-06, 02 (SIGRH 93001327 e 93001328) - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - Superintendente, CPE-02, 01 (SIGRH 93001329); Assessor Especial I, CNE-03, 01 (SIGRH 93001330); Assessor Especial II, CNE-06, 01 (SIGRH 93001331) - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 93001337) - DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL - NÚCLEO DE INSPEÇÃO E VISTORIA PREDIAL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001356) - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 93001358).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 45.935, de 20 de junho de 2024)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF - PRESIDÊNCIA - Superintendente Executivo, CPE-01, 01; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CPC-06, 02; Assessor Técnico, CPC-03, 01 - ASSESSORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL - Chefe, CNE-03, 01 - GABINETE - Assessor Especial III, CNE-07, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial II, CNE-06, 01; Assessor Especial III, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA - Chefe, CPE-07, 01 - PROCURADORIA JURÍDICA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL - Diretor, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS - GERÊNCIA DE ESTUDOS E PARECERES - Gerente, CNE-07, 01 - CORREGEDORIA - DIRETORIA DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AUDITORIAS - GERÊNCIA DE CORREIÇÃO, INSPEÇÃO, AUDITORIA E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL - Gerente, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS - Coordenador, CPE-03, 01; Assessor Especial II, CPE-06, 01 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Chefe, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS - NÚCLEO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO - Chefe, CPC-08, 01 - NÚCLEO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS - Chefe, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE GEOINFORMAÇÃO - NÚCLEO DE DADOS GEOESPACIAIS - Chefe, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - NÚCLEO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Coordenador, CPE-03, 01 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Chefe, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NÚCLEO DE ANÁLISE E BANCO DE DADOS - Chefe, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, CPE-07, 01 - NÚCLEO DE REDES E SUPORTE - Encarregado de Atendimento de TI Sul, CPC-06, 01; Encarregado de Atendimento de TI Norte, CPC-06, 01 - SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA - Superintendente, CNE-01, 01; Assessor Especial I, CPE-03, 01; Assessor Especial IV, CNE-08, 01 - DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS PARA OBRAS RODOVIÁRIAS - GERÊNCIA DE PROJETOS - NÚCLEO DE PROJETOS GEOMÉTRICOS E TERRAPLENAGEM - Chefe, CC-08, 01 - NÚCLEO DE PROJETOS DE DRENAGEM E OBRAS DE ARTE CORRENTE - Chefe, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE ARQUITETURA E MOBILIDADE URBANA - Gerente, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ESTUDOS TECNOLÓGICOS - GERÊNCIA DE ESTUDOS E ANÁLISES DO PAVIMENTO - Gerente, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTOS - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Chefe, CC-08, 01 - DIRETORIA DE ESTRUTURAS - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Chefe, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE INSPEÇÃO E CADASTRO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - Chefe, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE ESTRUTURAS - NÚCLEO DE ESTRUTURAS - Chefe, CC-08, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS - Superintendente, CPE-01, 01; Assessor Especial I, CPE-03, 02; Assessor Especial II, CNE-06, 02; Assessor Especial IV, CNE-08, 01 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Chefe, CC-08, 01 - PRIMEIRO DISTRITO RODOVIÁRIO - Chefe, CPE-05, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA - Gerente, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS - NÚCLEO DE PAVIMENTAÇÃO - Chefe, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS ELEMENTOS GERADORES DE CONSERVAÇÃO - Chefe, CPC-08, 01; Encarregado de Vistoria e Inspeção dos Elementos Geradores de Conservação, CPC-06, 01 - SEGUNDO DISTRITO RODOVIÁRIO - GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Encarregado de Topografia, CPC-06, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS ELEMENTOS GERADORES DE CONSERVAÇÃO - Chefe, CPC-08, 01; Encarregado de Vistoria e Inspeção dos Elementos Geradores de Conservação, CPC-06, 01 - TERCEIRO DISTRITO RODOVIÁRIO - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA - Gerente, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, CC-08, 01; Encarregado de Topografia, CPC-06, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS ELEMENTOS GERADORES DE CONSERVAÇÃO - Chefe, CPC-08, 01; Encarregado de Vistoria e Inspeção dos Elementos Geradores de Conservação, CPC-06, 01 - QUARTO DISTRITO RODOVIÁRIO - GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS - NÚCLEO DE PAVIMENTAÇÃO - Chefe, CPC-08, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Encarregado de Topografia, CPC-06, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS ELEMENTOS GERADORES DE CONSERVAÇÃO - Chefe, CPC-08, 01; Encarregado de Vistoria e Inspeção dos Elementos Geradores de Conservação, CPC-06, 01 - QUINTO DISTRITO RODOVIÁRIO - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA - Gerente, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE PAVIMENTAÇÃO - Chefe, CPC-08, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Encarregado de Topografia, CPC-06, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO - Gerente, CPE-07, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS ELEMENTOS GERADORES DE CONSERVAÇÃO - Chefe, CPC-08, 01; Encarregado de Vistoria e Inspeção dos Elementos Geradores de Conservação, CPC-06, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO - Superintendente, CPE-01, 01; Assessor Especial I, CPE-03, 02; Assessor Especial II, CPE-06, 01; Assessor Técnico, CPC-04, 01 - DIRETORIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - GERÊNCIA DE ENGENHARIA E SEGURANÇA VIÁRIA - Gerente, CPE-07, 01 - NÚCLEO DE AUDITORIA VIÁRIA E ACIDENTES - Chefe, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTES DE CARGAS - NÚCLEO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO - Chefe, CC-08, 01 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO - GERÊNCIA DA ESCOLA VIVENCIAL DE TRÂNSITO - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO DE VISITAS - Chefe, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE CAMPANHAS EDUCATIVAS - Gerente, CPE-07, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - Superintendente, CPE-01, 01; Assessor Especial I, CPE-03, 01 - DIRETORIA DE EQUIPAMENTOS MANUTENÇÃO E TRANSPORTE - Diretor, CPE-06, 01 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Chefe, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E VEÍCULOS - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E VEÍCULOS - Encarregado de Manutenção de Motocicletas, CPC-06, 01 - DIRETORIA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL E SINALIZAÇÃO - GERÊNCIA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL - NÚCLEO DE OBRAS CIVIS E PRÉ-MOLDADOS - Chefe, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA - NÚCLEO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE FAIXAS DE DOMÍNIO - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Chefe, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FAIXAS DE DOMÍNIO - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE FAIXAS DE DOMÍNIO - Encarregado de Fiscalização de Faixas de Domínio, CPC-06, 02 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - Superintendente, CPE-01, 01; Assessor Especial I, CPE-03, 01; Assessor Especial II, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS - Chefe, CPC-08, 01.

Remissões do artigo