Decreto Distrital do Distrito Federal nº 45876, de 5 de junho de 2024

Nº 45876/2024

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.737.401,00 (seis milhões, setecentos e trinta e sete mil quatrocentos e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a” da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00400-00031985/2024-15, 00094-00002695/2024-10, 04022-00000239/2024-12, 00111-00003986/2024-43, 04011-00003253/2024-33, 00060-00091453/2024-07, 00133-00000461/2024-25 e 04011-00003313/2024-18, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 6.737.401,00 (seis milhões, setecentos e trinta e sete mil quatrocentos e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos IV, V e VI.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I, II e III.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05 de junho de 2024

135º da República e 65º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF.

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