Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4578, de 23 de fevereiro de 1979
Nº 4578/1979
Dá nova redação ao art. 1° do Decreto n° 4551 de 23 de janeiro de 1979
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 021858/78,
DECRETA:
Art. 1.
- O Decreto n° 4551 de 23 de Janeiro de 1979 terá a seguinte redação: - Ficam aprovadas as plantas SHI/S-PR-172/1 e PR-173/1 que detinem o gabarito e as normas de construção, para o Lote "A", Trecho 6, do Setor de Habitação Sul, da Região Administrativa - RA-I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 23 de fevereiro de 1979
91° da República e 19° de Brasília
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 43 de 05/03/1979
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 43, seção 1, 2 e 3 de 05/03/1979 p. 1, col. 2
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.