Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4575, de 23 de fevereiro de 1979
Nº 4575/1979
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 024378/78,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovado o projeto para construção de Escola no Lote C-EQ. 708/907, no SEP/SUL, da Região Administrativa-RA-I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 23 de fevereiro de 1979
91° da República e 19° de Brasilia
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES