Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 45685, de 11 de abril de 2024
Nº 45685/2024
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04009-00000602/2024-87, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica remanejado 01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 01000236, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Promoção e Marketing, para a Assessoria de Apoio ao Gabinete, do Gabinete, mantendo seu atual ocupante.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de abril de 2024
135º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA