Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4560, de 30 de janeiro de 1979
Nº 4560/1979
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 2031 12/76,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a Planta CSP-PR-83/1 que modifica a de n° CSP-PR-25/1, no que diz respeito ao acréscimo da área do lote F do centro da Quadra 5/6, muda a sua destinação e define as Normas de Edificações da Região Administrativa RA-5.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 30 de janeiro de 1979
91° da República e 19° de Brasília
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA VINHAES