Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 45578, de 7 de março de 2024
Nº 45578/2024
Altera o Decreto nº 45.073, de 17 de outubro de 2023, que institui a "Medalha Mérito Social GDF" e estabelece os procedimentos para a concessão do agraciamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 45.073, de 17 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
".......
Art. 16.
Fica revogado o Decreto nº 30.368, de 14 de maio de 2009. (AC)"
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 07 de março de 2024
135º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA