Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4552, de 23 de janeiro de 1979
Nº 4552/1979
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 012332/76,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SPM/N PR-10/1, que desloca o lote n° 1 (um), desloca é reduz os lotes n° 2 (dois) e 3 (três), cria os lotes 4 (quatro) e 5 (cinco) do Setor de Postos e Motéis Norte da Região Administrativa RA-I - Brasília - Plano Piloto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 23 de janeiro de 1979
91° da República e 19° de Brasília
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES