Decreto Distrital do Distrito Federal nº 45501, de 19 de fevereiro de 2024

Nº 45501/2024

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.913.392,00 (três milhões, novecentos e treze mil, trezentos e noventa e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, III e IV, da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00133-00000193/2024-41, 00413-00000752/2024-59, 04018-00000253/2024-94, 00110-00000280/2024-58, 00063-00000535/2024-68, 00309-00000060/2024-25 e 00060-00039856/2024-37, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 3.913.392,00 (três milhões, novecentos e treze mil, trezentos e noventa e dois reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de fevereiro de 2024

135º da República e 64º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF.

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