Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 45436, de 19 de janeiro de 2024
Nº 45436/2024
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, que trata sobre a concessão de diárias para custear as despesas de hospedagem, alimentação, locomoção urbana e de passagens ao servidor civil ou militar da Administração direta, autárquica e fundacional, e dos órgãos relativamente autônomos do Poder Executivo do Distrito Federal, e aos colaboradores eventuais que se deslocarem do Distrito Federal no exercício de suas funções, em caráter eventual ou transitório, incluindo a Gratificação Militar de Segurança Institucional - GMSI.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe confere o artigo 100, incisos IV, VII e X da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Brasília, 19 de janeiro de 2024
135º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
ANEXO I
(Art. 1º, do Decreto nº 45.436, de 19 de janeiro de 2024)
DIÁRIAS NACIONAIS
| CARGO | REFERÊNCIA |
| Governador e Vice-Governador | 1/30 avos do subsídio de Governador |
| CNP 03 e 04 ou equivalentes | 90% da diária de Governador e Vice-Governador |
| CNE 01 a 04, GMSI 03 e 04 ou equivalentes | 80% da diária de Governador e Vice-Governador |
| CNE 05 a 08, GMSI 01 e 02 ou equivalentes | 70% da diária de Governador e Vice-Governador |
| CC 08 a 01 ou equivalentes | 60% da diária de Governador e Vice-Governador |
| Sem cargo em comissão | 50% da diária de Governador e Vice-Governador |
ANEXO II
(Art. 1º, do Decreto nº 45.436, de 19 de janeiro de 2024)
DIÁRIA INTERNACIONAL
| CARGO | VALORES EM US$ / € |
| Governador e Vice-Governador | 485,00 |
| CNP 03 e 04 ou equivalentes | 437,00 |
| CNE 01 a 04, GMSI 03 e 04 ou equivalentes | 388,00 |
| CNE 05 a 08, GMSI 01 e 02 ou equivalentes | 339,00 |
| CC 08 a 01, ou equivalentes, e sem cargo em comissão | 291,00 |