- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Distrito Federal, em 03 de janeiro de 1979
91º da República e 18º de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA VINHAES
GABARITO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO PARA OS LOTES DE DEPÓSITOS DO SDCC
IDESTINAÇÃO
Lotes destinados a depósitos de insumos de construção civil;
IIDIMENSÕES
a)Lotes de 25 m x 100 n - 2.500 m2
b)Lotes de 50 m x 100 m - 5.000 m2
c)Lotes de 50 m x 150 m - 7.500 m2
IIIAFASTAMENTOS
a)Lotes de 2.500 n2
20 m da divisa frontal
5 m das divisas laterais e posterior
b)Lotes de 5.000 m2 e 7500 m2
20 m da divisa frontal
10 m da divisa posterior
5 m das divisas laterais
IVTAXA MÁXIMA DE OCUPAÇÃO
a)Pavimento térreo - 40% da área do lote;
b)Pavimento superior - 10% da área permitida para ocupação do térreo;
VNº MAXIMO DE PAVIMENTOS
2 (dois)
VISerá obrigatória a previsão de estacionamento de veículos, dentro dos limites do lote, para o perfeito atendimento de seus usuários. Quando arborizado, poderá ser incluído no calculo da área verde;
VIISerá obrigatório indicar o acesso, manobra e estacionamento de veículos de carga, no interior do lote;
VIIISerá optativa a construção de marquise, que não será computada na área de construção, desde que tenha largura máxima de 10m e seus apoios não impeçam a manobra e circulação de veículos.
A marquise poderá avançar sobre a área do afastamento mínimo obrigatório, até 1/3 da dimensão deste afastamento;
IXQualquer elemento que estiver sobre a área de circulação de veículos de carga, deverá estar a uma altura mínima de 4,80m tomada em relação a faixa de rolamento dos veículos;
XSerá optativa a construção de subsolo, com ocupação máxima de 40% da área do lote, limitado pelos mesmos afastamentos do item III. Destinado a garagem, depósito e outras atividades de permanencia transitória, diurna ou noturma, desde que ventilado e iluminado de acordo com o CEB;
XINão serão permitidas construções de residências, salvo uma única unidade residencial destinada ao administrador ou zelador, com área máxima de 68,00 m2;
XIISerá obrigatória e implantação de uma zona arborizada, dentro dos limites do Lote, numa taxa de no mínimo 5% da área do mesmo;
XIIINo caso de dois ou mais lotes contiguos serem de um mesmo proprietário, deverão ser os mesmos considerados como um único lote, para efeito das normas a serem seguidas;
XIVSerá permitido a utilização de elementos físicos para demarcação dos limites dos lotes, com altura máxima de 1,80m, sendo que na testada dos lotes, nas laterais (até o limite do afastamento obrigatório da testada do lote) e em toda a lateral (no caso de lotes de esquina), estes elementos deverão ser vazados.
No caso dos lotes de 7.500 m2 cuja divisa posterior estiver voltada para a Via de Acesso ao Setor (via de ligação EPTG - EPAC), estes elementos terão altura obrigatória de 1,80m, devendo ser de alambrado, com cerca viva no interior.
