Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4535, de 3 de janeiro de 1979
Nº 4535/1979
Da nova redação ao Art. 1º do Decreto nº 4438 de 05 de dezembro de 1978.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo itém II, do artigo 20, da Lei nº. 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° . 038631/76,
DECRETA:
Art. 1.
- O artigo 1°. do Decreto n°. 4438 de 05 de dezembro de 1978, passa a ter a seguinte redação:
« - Fica aprovada a planta CST-N-PR-465/1, que retifíca a CST-PR-12/2 do Setor «J» Norte da Região RA-3 - Taguatinga»
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 03 de janeiro de 1.979.
91° da Republica e 19° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA VINHAES
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.