Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4522, de 28 de dezembro de 1978
Nº 4522/1978
Aprova o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei nº 6.599 de 01 de dezembro de 1978.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Item II, do Artigo 20, Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o Artigo 9º, da Lei nº 6.599, de 01 de dezembro de 1979.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovado, na forma do anexo ao presente Decreto, o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei nº 6.599, de 01 de dezembro de 1978.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 1979, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de Dezembro de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
Os anexos cosntam no DODF, p. 46.