Decreto Distrital do Distrito Federal nº 45206, de 27 de novembro de 2023

Nº 45206/2023

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 156.692.335,00 (cento e cinquenta e seis milhões, seiscentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00080-00118206/2023-00, 00060-00509941/2023-95, 00304-00001621/2023-63, 04039-00001085/2023-71, 00151-00000634/2023-14, 00097-00013072/2023-07, 00306-00001179/2023-19, 04026-00040040/2023-33 e 04033-00027441/2023-45, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 156.692.335,00 (cento e cinquenta e seis milhões, seiscentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de novembro de 2023

135º da República e 64º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF.

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