Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 45180, de 21 de novembro de 2023

Nº 45180/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10.
10 artigos
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal.

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04033-00029231/2023-91, DECRETA:

Art. 2.
Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
Ficam remanejados os cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00702790, de Assessor Especial, da Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos, para a Coordenação de Carreiras e Remuneração, da Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos;
II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 00703235, de Assessor Especial, da Diretoria de Concursos Públicos, da Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos, para a Coordenação de Concursos Públicos, da Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00703114, de Assessor, da Diretoria de Concursos Públicos, da Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos, para a Coordenação de Concursos Públicos, da Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos;
IV01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 00000733, de Assessor Especial, da Diretoria de Carreiras e Remuneração, da Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos, para a Coordenação de Carreiras e Remuneração, da Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos;
V01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00702836, de Assessor, da Diretoria de Carreiras e Remuneração, da Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos, para a Coordenação de Carreiras e Remuneração, da Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos;
VI01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00702837, de Assessor, da Diretoria de Carreiras e Remuneração, da Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos, para a Coordenação de Carreiras e Remuneração, da Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos.
VII01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00702390, de Assessor Especial, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento, para a Coordenação de Conformidade da Folha de Pagamento, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento;
VIII01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00703471, de Assessor Especial, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento, para a Coordenação de Conformidade da Folha de Pagamento, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento;
IX01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 00702391, de Assessor Especial, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento, para a Coordenação do Cadastro e Folha de Pagamento, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento;
X01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 00703241, de Assessor Especial, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento, para a Coordenação de Consignações e Acompanhamento de Normas e Decisões Judiciais, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento;
XI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00703251, de Assessor, da Diretoria de Geração do Cadastro, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento, para a Diretoria de Conformidade da Folha de Pagamento, da Coordenação de Conformidade da Folha de Pagamento, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento;
XII01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00702399, de Assessor, da Diretoria de Geração do Cadastro, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento, para a Unidade de Administração da Folha de Pagamento;
XIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00702405, de Assessor, da Assessoria Técnica, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento, para a Diretoria de Geração da Folha de Pagamento, da Coordenação do Cadastro e Folha de Pagamento, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento;
XIV01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, SIGRH 00702984, de Assessor, da Assessoria Técnica, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento, para a Coordenação do Cadastro e Folha de Pagamento, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento; e
XV01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00702395, de Assessor, da Assessoria Técnica, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento, para a Unidade de Administração da Folha de Pagamento.
Art. 5.
A Diretoria de Geração da Folha de Pagamento e a Diretoria de Geração do Cadastro, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento, bem como suas gerências subordinadas, ficam remanejadas para a Coordenação do Cadastro e Folha de Pagamento, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento, mantidas as estruturas administrativas e de cargos em comissão e seus atuais ocupantes.
Art. 6.
A Diretoria de Consignações e Benefícios, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento, fica remanejada para a Coordenação de Consignações e Acompanhamento de Normas e Decisões Judiciais, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento, mantidas as estruturas administrativas e de cargos em comissão e seus atuais ocupantes.
Art. 7.
A Diretoria de Conformidade da Folha de Pagamento, bem como sua gerência subordinada, fica remanejada para a Coordenação de Conformidade da Folha de Pagamento, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento, mantendo seus atuais ocupantes.
Art. 8.
Em face às disposições deste Decreto, a estrutura da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal passa a ser a constante no Anexo III.
Art. 9.
Compete à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 10.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de novembro de 2023

135º da República e 64º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 45.180, de 21 de novembro de 2023)

ORGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 00002069); Assessor Especial, CPE-06, 02 (SIGRH 00703275, 00703276); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 00703473); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 00702379) - DIRETORIA DE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00702387); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 00702388); Assessor, CPC-05, 02 (SIGRH 00702833, 00702834) - DIRETORIA DE CESSÃO E REQUISIÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00702410); Assessor, CPC-06, 02 (SIGRH 00702411, 65201748) - GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702412) - DIRETORIA DE DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00702993); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 00702929); Assessor Técnico, CPC-03, 01 (SIGRH 00703159) - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CARREIRAS E EMPREGOS PÚBLICOS - Assessor Especial, CPE-06, 01 (SIGRH 00703281); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00702835) - DIRETORIA DE CONCURSOS PÚBLICOS - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00702413) - GERÊNCIA DE PROVIMENTO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702414) - GERÊNCIA DE SELEÇÃO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702415) - DIRETORIA DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00702416) - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Assessor Especial, CPE-06, 03 (SIGRH 00703278, 00703279 e 00703280) - DIRETORIA DE GERAÇÃO DO CADASTRO - GERÊNCIA DE PARAMETRIZAÇÃO SISTÊMICA - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AOS SETORIAIS - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 00702401) - DIRETORIA DE CONSIGNAÇÕES E BENEFÍCIOS - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 00703243) - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CPE-07, 01 (SIGRH 00703083).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 45.180, de 21 de novembro de 2023)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CPE-07, 02 - COORDENAÇÃO DE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CPC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE CESSÃO E REQUISIÇÃO - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CPC-08, 03 - COORDENAÇÃO DE DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CPC-07, 01; Assessor, CPC-06, 01 - GERÊNCIA DE MAPEAMENTO E GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO - Gerente, CPC-08, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CARREIRAS E EMPREGOS PÚBLICOS - Assessor Especial, CPE-08, 01; Assessor, CPC-07, 01 - COORDENAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CPC-08, 02 - COORDENAÇÃO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CPC-06, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - COORDENAÇÃO DE CONFORMIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTO - Coordenador, CPE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES E ACOMPANHAMENTO DE NORMAS E DECISOES JUDICIAIS - Coordenador, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE CONSIGNAÇÕES E BENEFÍCIOS - GERÊNCIA DE ANÁLISE DOCUMENTAL - Gerente, CPC-08, 01 - DIRETORIA TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS E DECISÕES JUDICIAIS - Diretor, CPE-07, 01 - COORDENAÇÃO DO CADASTRO E FOLHA DE PAGAMENTO - Coordenador, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE GERAÇÃO DO CADASTRO - Assessor, CPC-06, 01.

ANEXO III

ESTRTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 8º, do Decreto nº 45.180, de 21 de novembro de 2023)

1. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.1. ASSESSORIA ESPECIAL

1.2. UNIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

1.2.1 COORDENAÇÃO DE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS

1.2.2 COORDENAÇÃO DE CESSÃO E REQUISIÇÃO

1.2.3 COORDENAÇÃO DE DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO

1.2.3.1 GERÊNCIA DE MAPEAMENTO E GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO

1.2.3.2 GERÊNCIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO

1.3 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

1.3.1 COORDENAÇÃO DE CONFORMIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTO

1.3.1.1 DIRETORIA DE CONFORMIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTO

1.3.1.1.1 GERÊNCIA DE ANÁLISES FINANCEIRAS

1.3.2 COORDENAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES E ACOMPANHAMENTO DE NORMAS E DECISÕES JUDICIAIS

1.3.2.1 DIRETORIA DE CONSIGNAÇÕES E BENEFÍCIOS

1.3.2.1.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE DOCUMENTAL

1.3.2.2 DIRETORIA TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS E DECISÕES JUDICIAIS

1.3.3 COORDENAÇÃO DO CADASTRO E FOLHA DE PAGAMENTO

1.3.3.1 DIRETORIA DE GERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

1.3.3.1.1 GERÊNCIA DE PRODUÇÃO

1.3.3.1.2 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO

1.3.3.1.3 GERÊNCIA DE ANÁLISE

1.3.3.1.4 GERÊNCIA DE MONITORAMENTO

1.3.3.2 DIRETORIA DE GERAÇÃO DO CADASTRO

1.3.3.2.1 GERÊNCIA DE PARAMETRIZAÇÃO SISTÊMICA

1.4 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CARREIRAS E EMPREGOS PÚBLICOS

1.4.1 COORDENAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS

1.4.2 COORDENAÇÃO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO

1.5 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

1.5.1 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO

1.5.2 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES DE ANÁLISE DE DADOS

1.5.3 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES COMPLEMENTARES E INTEGRAÇÕES

Retificado no DODF nº 234, de 15/12/2023, p. 4

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.