Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 45166, de 14 de novembro de 2023
Nº 45166/2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete do Governador e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa do Gabinete do Governador.
Art. 2.
Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001986, de Assessor Especial, da Chefia de Gabinete, para a Subchefia de Análise Documental, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador.
Art. 3.
Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01300994, de Assessor Especial, da Subchefia de Análise Documental, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, para a Subchefia de Administração e Logística, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, mantendo o atual ocupante.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de novembro de 2023
134º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA