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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 45059, de 11 de outubro de 2023

Nº 45059/2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00080-00242126/2023-66, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 2.
Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
Os cargos a seguir especificados ficam remanejados, mantidos os seus atuais ocupantes:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 65260634, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, do Gabinete para a Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais;
II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 65260473, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais para a Unidade de Planejamento Estratégico e Orçamentário, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação;
III01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65260703, de Assessor Especial, Assessoria Especial, do Gabinete para a Unidade de Planejamento Estratégico e Orçamentário, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação.
Art. 5.
Em face das disposições deste Decreto, as estruturas administrativas da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação e da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação passam a ser as definidas no Anexo III.
Art. 6.
Para compensação financeira decorrente da movimentação de que trata este Decreto, serão utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020.
Art. 7.
Compete à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2023

134º da República e 64º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 45.059, de 11 de outubro de 2023)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – SECRETARIA EXECUTIVA - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 65260484); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 65260217) - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 65260491); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 01400201) – UNIDADE DE INFORMAÇÃO E SUPERVISÃO - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 65260694) – DIRETORIA DE SUPERVISÃO INSTITUCIONAL E NORMAS DE ENSINO – Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 65260163) – GERÊNCIA DE SUPERVISÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO – Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260165) – GERÊNCIA DE SUPERVISÃO DA REDE PRIVADA DE ENSINO – Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260166) – GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ACERVO ESCOLAR - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260549) – GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260550) – DIRETORIA DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 65260329) – GERÊNCIA DE DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES E TRANSPARÊNCIA DE DADOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260551) – GERÊNCIA DE ESTUDO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260552) – GERÊNCIA DE COLETA DE INFORMAÇÕES - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260314) – UNIDADE DE PLANEJAMENTO – Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 65260695) – DIRETORIA DE AVALIAÇÃO – Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 65260154) – GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESCOLAR – Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260553) - GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE REDES DE ENSINO – Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260554) – GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS – Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260555) – GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260156) – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO – Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 65260676) – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260151) – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PLANOS, PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS – Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260557) – GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO – Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260560) – GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS LOCAÇÕES - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260583) – DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO – Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 65260558) – GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO E OFERTA EDUCACIONAL – Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260559) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PLANOS, PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS – Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260561) – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO E OFERTA EDUCACIONAL - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260556) – SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS – Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 65260735) – GERÊNCIA DE QUALIDADE, SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMA – Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260736) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 65260631) – COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DO PARANOÁ – Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 65201885)

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 45.059, de 11 de outubro de 2023)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – SECRETARIA EXECUTIVA – Assessor, CPC-08, 01; Assessor, CPC-06, 01 – ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – Assessor, CPC-08, 01 – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO – Assessor, CPC-08, 02 – UNIDADE DE PLANEJAMENTO DA OFERTA, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Chefe, CPE-05, 01 – DIRETORIA DE SUPERVISÃO INSTITUCIONAL E NORMAS DE ENSINO – Diretor, CPE-07, 01 – GERÊNCIA DE SUPERVISÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO – Gerente, CPC-08, 01 – GERÊNCIA DE SUPERVISÃO DA REDE PRIVADA DE ENSINO – Gerente, CPC-08, 01 – GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ACERVO ESCOLAR - Gerente, CPC-08, 01 – GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - Gerente, CPC-08, 01 – DIRETORIA DE AVALIAÇÃO – Diretor, CPE-07, 01 – GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESCOLAR – Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE REDES DE ENSINO – Gerente, CPC-08, 01 – GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL – Gerente, CPC-08, 01 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA OFERTA EDUCACIONAL – Diretor, CPE-07, 01 – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA OFERTA EDUCACIONAL DO ENSINO REGULAR – Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS MODALIDADES DE ENSINO – Gerente, CPC-08, 01 – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA OFERTA EDUCACIONAL DE CRECHES - Gerente, CPC-08, 01 – UNIDADE DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ORÇAMENTÁRIO – Chefe, CPE-05, 01; Assessor Especial, CPE-08, 01 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E INFRAESTRUTURA – Diretor, CPE-07, 01 – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – Gerente, CPC-08, 01 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – Diretor, CPE-07, 01 – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS – Gerente, CPC-08, 01 – GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO, PLANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS – Gerente, CPC-08, 01 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DO PLANO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO E DAS UNIDADES ESCOLARES - Diretor, CPE-07, 01 – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PDE – Gerente, CPC-08, 01 – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO – Gerente, CPC-08, 01 – SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CPE-05, 01 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS LOCAÇÕES – Gerente, CPC-08, 01 – SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – UNIDADE DE INFORMAÇÃO E SISTEMAS – Chefe, CPE-05, 01 – DIRETORIA DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS – Diretor, CPE-07, 01 – GERÊNCIA DE DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES E TRANSPARÊNCIA DE DADOS – Gerente, CPC-08, 01 – GERÊNCIA DE ESTUDO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS - Gerente, CPC-08, 01 – GERÊNCIA DE COLETA DE INFORMAÇÕES - Gerente, CPC-08, 01 – DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS – Diretor, CPE-07, 01 – GERÊNCIA DE QUALIDADE E GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS – Gerente, CPC-08, 01 - COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DO PARANOÁ - Assessor, CC-06, 01.

ANEXO III

ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS

(Art. 5º, do Decreto nº 45.059, de 11 de outubro de 2023)

1. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

1.1. UNIDADE DE PLANEJAMENTO DA OFERTA, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

1.1.1. DIRETORIA DE SUPERVISÃO INSTITUCIONAL E NORMAS DE ENSINO

1.1.1.1. GERÊNCIA DE SUPERVISÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

1.1.1.2. GERÊNCIA DE SUPERVISÃO DA REDE PRIVADA DE ENSINO

1.1.1.3. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ACERVO ESCOLAR

1.1.1.4. GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL

1.1.2. DIRETORIA DE AVALIAÇÃO

1.1.2.1. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESCOLAR

1.1.2.2. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE REDES DE ENSINO

1.1.2.3. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

1.1.3. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA OFERTA EDUCACIONAL

1.1.3.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA OFERTA EDUCACIONAL DO ENSINO REGULAR

1.1.3.2. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS MODALIDADES DE ENSINO

1.1.3.3. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA OFERTA EDUCACIONAL DE CRECHES

1.2. UNIDADE DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ORÇAMENTÁRIO

1.2.1. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E INFRAESTRUTURA

1.2.1.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

1.2.1.2. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

1.2.2. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

1.2.2.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

1.2.2.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO, PLANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

1.2.3. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DO PLANO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO E DAS UNIDADES ESCOLARES

1.2.3.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PDE

1.2.3.2. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO

2. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.1. DIRETORIA DE OPERAÇÕES, SERVIÇOS E ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.1.1. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS

2.1.2. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO

2.2. DIRETORIA DE SUPORTE E INFRAESTRUTURA DE REDES

2.3. UNIDADE DE INFORMAÇÃO E SISTEMAS

2.3.1. DIRETORIA DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS

2.3.1.1. GERÊNCIA DE DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES E TRANSPARÊNCIA DE DADOS

2.3.1.2. GERÊNCIA DE ESTUDO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS

2.3.1.3. GERÊNCIA DE COLETA DE INFORMAÇÕES

2.3.2. DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS

2.3.2.1. GERÊNCIA DE QUALIDADE E GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

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