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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 45044, de 6 de outubro de 2023

Nº 45044/2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04030-00001105/2023-57, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF.
Art. 2.
Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
Fica remanejada a Gerência de Promoção Cultural, da Diretoria de Políticas Sociais e Relação com a Comunidade, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, da Reitoria para a Diretoria de Cursos e Serviços de Extensão.
Art. 5.
Em face das disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF passa a ser a definida nos termos do Anexo III.
Art. 6.
Compete à Universidade Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06 de outubro de 2023

134º da República e 64º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 45.044, de 06 de outubro de 2023)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UnDF - CONSELHO UNIVERSITÁRIO, DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO E CONSELHO FISCAL - Secretário, CNE-08, 01 (SIGRH 10000001) - REITORIA - PROCURADORIA JURÍDICA - Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 10000008) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CPE-06, 01 (SIGRH 10000010) - UNIDADE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Chefe CPE-04, 01 (SIGRH 10000016) - UNIDADE DO ESCRITÓRIO DE NEGÓCIOS - Chefe, CNE-08, 01 SIGRH (10000017) - SECRETARIA EXECUTIVA - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 10000023) - PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA - Pró-Reitor, CNE-05, 01 (SIGRH 10000040) - DIRETORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E RELAÇÃO COM A COMUNIDADE - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 10000041) - PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - UNIDADE DE PESQUISA E COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA - Chefe, CNE-08, 01 (SIGRH 10000051) - PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO UNIVERSITÁRIO - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO COM PESSOAS - DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 10000037) - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE PROVIMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 10000075) - GERÊNCIA DE ARQUIVO, PROTOCOLO E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 10000072) - GERÊNCIA DE PESQUISA DE PREÇOS E PROSPECÇÃO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 10000068).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 45.044, de 06 de outubro de 2023)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UnDF - CONSELHO UNIVERSITÁRIO, DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO E CONSELHO FISCAL - Secretário, CPE-07, 01 - REITORIA - PREFEITURA UNIVERSITÁRIA - Prefeito, CPE-08, 01 - VICE-REITORIA - Assessor Especial, CNE-06, 01 - UNIDADE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Chefe, CPE-08, 01 - UNIDADE DO ESCRITÓRIO DE NEGÓCIOS - Chefe, CNE-08, 01 - PROCURADORIA JURÍDICA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - CONTROLADORIA SETORIAL - Controlador, CPE-06, 01 - SECRETARIA ACADÊMICA GERAL - Assessor Especial, CNE-08, 01 - BIBLIOTECA CENTRAL - Assessor Especial, CNE-08, 01 - PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA - Pró-Reitor, CPE-05, 01 - PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - Assessor, CPC-06, 01 - DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE - Diretor, CPE-07, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - GERÊNCIA DE PESQUISA DE PREÇOS E PROSPECÇÃO - Gerente, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, RECURSOS MATERIAIS E SERVIÇOS - Assessor, CPC-05, 01 - GERÊNCIA DE ARQUIVO, PROTOCOLO E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS - Gerente, CC-08, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 5º, do Decreto nº 45.044, de 06 de outubro de 2023)

1. UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL

1.1. CONSELHO UNIVERSITÁRIO, DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO E CONSELHO FISCAL

1.2. REITORIA

1.2.1. VICE-REITORIA

1.2.1.1. UNIDADE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

1.2.1.2. UNIDADE DO ESCRITÓRIO DE NEGÓCIOS

1.2.2. PROCURADORIA JURÍDICA

1.2.3. CONTROLADORIA SETORIAL

1.2.4. OUVIDORIA

1.2.5. BIBLIOTECA CENTRAL

1.2.5.1. GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE BIBLIOTECAS SETORIAIS E ATENDIMENTO AO USUÁRIO

1.2.6. PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

1.2.7. AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

1.2.8. SECRETARIA ACADÊMICA GERAL

1.2.8.1. SECRETARIA ACADÊMICA SETORIAL

1.2.9. SECRETARIA EXECUTIVA

1.2.10. PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUSTENTÁVEL

1.2.10.1. UNIDADE DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

1.2.10.1.1. DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1.2.10.1.1.1. GERÊNCIA DE DADOS E EVIDÊNCIAS

1.2.11. PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO UNIVERSITÁRIO

1.2.11.1. COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

1.2.11.1.1. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

1.2.11.1.2. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES

1.2.11.1.2.1. GERÊNCIA DE SUPORTE

1.2.11.2. COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO COM PESSOAS

1.2.11.2.1. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E HUMANIZAÇÃO

1.2.11.2.1.1. GERÊNCIA DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS, INCLUSÃO E DIVERSIDADE

1.2.11.2.1.2. GERÊNCIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS

1.2.11.2.2. DIRETORIA DE AVALIAÇÃO

1.2.11.2.2.1. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL, DOCENTE E DISCENTE

1.2.11.2.3. DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE

1.2.12. PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA

1.2.12.1. DIRETORIA DE CURSOS E SERVIÇOS DE EXTENSÃO

1.2.12.1.1. GERÊNCIA DE PROMOÇÃO CULTURAL

1.2.13. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

1.2.13.1. DIRETORIA DE CURSOS TECNOLÓGICOS E BACHARELADOS

1.2.13.2. DIRETORIA DE CURSOS DE LICENCIATURA

1.2.13.3. DIRETORIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM TUTORIAL

1.2.13.3.1. GERÊNCIA DE INOVAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA E RECURSOS MATERIAIS

1.2.14. PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

1.2.14.1. UNIDADE DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

1.2.15. CENTROS INTERDISCIPLINARES

1.2.15.1. COORDENAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE

1.2.15.2. COORDENAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO E ARTES

1.2.15.3. COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ENGENHARIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

1.2.15.4. COORDENAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE

1.2.16. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.2.16.1. DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS

1.2.16.1.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.2.16.1.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

1.2.16.1.3. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CUSTOS GOVERNAMENTAIS

1.2.16.2. DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

1.2.16.2.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS

1.2.16.2.2. GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E ACORDOS ADMINISTRATIVOS

1.2.16.2.3. GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL

1.2.16.2.4. GERÊNCIA DE PESQUISA DE PREÇOS E PROSPECÇÃO

1.2.16.3. DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, RECURSOS MATERIAIS E SERVIÇOS

1.2.16.3.1. GERÊNCIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS

1.2.16.3.2. GERÊNCIA DE ARQUIVO, PROTOCOLO E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

1.2.16.3.3. GERÊNCIA DE PATRIMONIO E MANUTENÇÃO

1.2.16.4. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.2.16.4.1. GERÊNCIA DE EVOLUÇÃO E CADASTRO FUNCIONAL E FINANCEIRO

1.2.16.4.2. GERÊNCIA DE PAGAMENTO, CONSIGNAÇÕES E BENEFÍCIOS

1.2.16.4.3. GERÊNCIA DE LOTAÇÃO, MODULAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO

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