Decreto Distrital do Distrito Federal nº 45027, de 2 de outubro de 2023

Nº 45027/2023

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.934.273,00 (quatorze milhões, novecentos e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a”, da Lei nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 00060-00460676/2023-30 e 00112-00022615/2023-51, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 14.934.273,00 (quatorze milhões, novecentos e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02 de outubro de 2023

134º da República e 64º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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(*) Republicado por incorreções do original publicado na Edição Extra nº 72-A, de 02 de outubro de 2023, páginas 8 e 9.

Os anexos constam no DODF nº 195, de 18/10/2023, p. 5.

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