Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44999, de 26 de setembro de 2023
Nº 44999/2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Riacho Fundo II e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei 6.525, de 1º de abril de 2020, regulamentado pelo Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00301-00001153/2023-10, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Riacho Fundo II.
Art. 2.
Os Cargos a seguir especificados ficam remanejados, mantendo os atuais ocupantes:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 9700118, de Assessor Técnico, do Gabinete para a Coordenação de Administração Geral;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 9700126, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral para a Coordenação de Desenvolvimento;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 9700127, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral para a Coordenação de Desenvolvimento;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 9700129, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral para a Coordenação de Desenvolvimento;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 9700130, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral para a Coordenação de Obras, Licenciamento e Manutenção;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 9700132, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral para a Coordenação de Obras, Licenciamento e Manutenção;
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 9700141, de Assessor Técnico, da Coordenação de Obras, Licenciamento e Manutenção para a Coordenação de Administração Geral;
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 9700143, de Assessor Técnico, da Coordenação de Obras, Licenciamento e Manutenção para Gabinete.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de setembro de 2023
134º da República e 64º de Brasília
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