Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44943, de 11 de setembro de 2023

Nº 44943/2023

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.179.333,00 (treze milhões, cento e setenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a”, da Lei nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00150-00005765/2023-16, 00307-00000821/2023-14, 00053-00181140/2023-11, 00132-00002227/2023-80, 04009-00001144/2023-12, 00303-00000358/2023-13, 00220-00004894/2023-44, 00306-00000653/2023-95, 00431-00014108/2023-69, 00060-00426000/2023-17 e 00060-00421794/2023-22, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 13.179.333,00 (treze milhões, cento e setenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de setembro de 2023

134º da República e 64º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF.

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