Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4485, de 14 de dezembro de 1978
Nº 4485/1978
Aprova Resolução do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 20, da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, combinado com a letra "d", do artigo 10 do Estatuto da Fundação Cultural do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta doProcesso n° 458.005/78-FCDF,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a Resolução n° 057, de 11 de outubro de 1978, baixada pelo Conselho Deliberativo da Fundação Cultural do Distrito Federal, criando e extinguindo Empregos em comissão naquela Fundação.
Art. 2.
- As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Fundação Cultural do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de dezembro de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS IVAN GÚANAIS DE OLIVEIRA
JOSÉ MARIA RABELO PEREIRA
FERNANDO TUPINAMBÀ VALENTE
WLADIMIR MURTINHO