Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4479, de 12 de dezembro de 1978
Nº 4479/1978
Aprova a planta do setor qua menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 27614/78,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SHI/N-PR-174/1, que define , Área Especial "C" do Trecho 2, do Setor de Habitação Individual - Norte.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DISTRITO FEDERAL, em 12 de Dezembro de 1.978.
90º da República e 12 de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ REINALDO CARNEIRO