Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4478, de 12 de dezembro de 1978

Nº 4478/1978

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Aprova a planta do setor que menciona.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item II, do artigo 20 da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo nº 054750/76,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aprovada a planta SAI-SUL PR - 181/1, que retifica as plantas SAI-SUL PR 4JJ/2, SAI SUDOESTE PR 33/1, SAI-PR 48/1, SAI SUDOESTE PR - 23/2, SAI SUDOESTE PR - 69/1, SAI-SUL PR86/1, SAI SUDOESTE PR 91/1 e SAI SUDOESTE PR-169/1, do Setor de Áreas Isoladas Sul.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DISTRITO FEDERAL, em 12 de Dezembro de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

JOSÉ REINALDO CARNEIRO

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo