Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44723, de 13 de julho de 2023
Nº 44723/2023
Cria e aprova o layout da bandeira da Região Administrativa do Itapoã/DF.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos IV, VII e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e segundo o que consta nos autos do Processo 00308-00000418/2022-86, DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a bandeira da Região Administrativa do Itapoã do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica aprovado o layout da bandeira da Região Administrativa do Itapoã do Distrito Federal, conforme indicação no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de julho de 2023
134º da República e 64º de Brasília
CELINA LEÃO
Governadora em exercício
ANEXO ÚNICO