Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44708, de 5 de julho de 2023
Nº 44708/2023
Remaneja cargo que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal e da Administração Regional do Park Way do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 00002098, de Assessor Especial, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal para o Gabinete, da Administração Regional do Park Way do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Brasília, 05 de julho de 2023
134º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA