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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44706, de 5 de julho de 2023

Nº 44706/2023

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Remaneja cargo da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal para a Administração Regional do Riacho Fundo do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA:

Art. 1.
Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH B0001735, de Assessor Especial, da Unidade do Parque da Cidade, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal para o Gabinete da Administração Regional do Riacho Fundo do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Brasília, 05 de julho de 2023

134º da República e 64º de Brasília

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