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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44662, de 22 de junho de 2023

Nº 44662/2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 04009-00000640/2023- 59, DECRETA:

Art. 2.
Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
Os cargos abaixo relacionados ficam remanejados e mantendo os atuais ocupantes:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01000033, de Assessor Especial, da Coordenação de Qualificação, Cadastramento e Atendimento ao Turista, da Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo, para o Gabinete;
II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01000015, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, para a Secretaria Executiva do Turismo;
III01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01000181, de Assessor Especial, da Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual, para a Secretaria Executiva do Turismo;
IV01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 01000138, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo, para a Subsecretaria de Criação e Ativação de Produtos e Rotas;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01000176, de Assessor, da Secretaria Executiva do Turismo, para a Subsecretaria de Criação e Ativação de Produtos e Rotas;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01000035, de Assessor, da Coordenação de Qualificação, Cadastramento e Atendimento ao Turista, da Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo, para a Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo;
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01000147, de Assessor, da Subsecretaria de Promoção e Marketing, para a Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo;
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 01000115, de Assessor Técnico, do Núcleo de Atendimento ao Turista do SHS, da Coordenação de Qualificação, Cadastramento e Atendimento ao Turista da Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo, para a Gerência de Protocolo, da Diretoria Administrativa, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral;
IX01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 01000026, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo, para a Subsecretaria de Promoção e Marketing;
X01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01000154, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Criação e Ativação de Produtos e Rotas, para a Subsecretaria de Promoção e Marketing;
XI01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01000123, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, para a Subsecretaria de Promoção e Marketing;
XII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01000179, de Assessor, da Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual, para a Subsecretaria de Promoção e Marketing;
XIII01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 01400019, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Promoção e Marketing, para a Subsecretaria de Infraestrutura de Turismo;
XIV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 01000201, de Assessor, da Assessoria de Apoio ao Gabinete, do Gabinete, para a Gerência de Gestão da Informação e Atendimento ao Usuário, da Diretoria Administrativa, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral;
XV01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01000010, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva do Turismo, para a Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral;
XVI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01400021, de Assessor, da Assessoria de Apoio ao Gabinete, do Gabinete, para a Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual;
XVII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 01000148, de Assessor, da Subsecretaria de Promoção e Marketing, para a Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual;

XVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 00002522, de Assessor, da Assessoria de Apoio ao Gabinete, do Gabinete, para a Subsecretaria de Programas e Ações Integradas as Regiões Administrativas;

Art. 5.
As unidades administrativas abaixo relacionadas ficam remanejadas, mantendo-se as estruturas administrativas e de cargos, bem como seus atuais ocupantes;
IA Assessoria de Comunicação passa a subordinar-se a Subsecretaria de Promoção e Marketing;
IIA Assessoria Especial de Projetos, Fomento e Captação de Recursos, passa a subordinarse a Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo;
IIIA Diretoria de Gestão de Próprios, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, passa a subordinar-se a Subsecretaria de Infraestrutura de Turismo.
IVOs Núcleos de Atendimento ao Turista do Aeroporto, da Torre Digital, da Casa de Chá, do SHS, do SHN e o da Rodoviária, da Coordenação de Qualificação, Cadastramento e Atendimento ao Turista, da Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo, passam a subordinar-se a Subsecretaria de Programas e Ações Integradas as Regiões Administrativas.
VA Coordenação de Qualificação, Cadastramento e Atendimento ao Turista, da Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo, para a Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual.
Parágrafo únicoA Coordenação de Qualificação, Cadastramento e Atendimento ao Turista, fica renomeada para Coordenação do Artesanato e ao Trabalho Manual
Art. 6.
Compete à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de junho de 2023

134° da República e 64° de Brasília

IBANEIS ROCHA

____________________

(*) Republicado por ter sido publicado com incorreções no original publicado no DODF nº 117, de 23 de junho de 2023, páginas 47 e 48.

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 44.662, de 22 de junho de 2023)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - UNIDADE DE COMPRAS E LOGÍSTICA - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 01000066).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 44.662, de 22 de junho de 2023)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - UNIDADE DE COMPRAS E LOGÍSTICA - Pregoeiro, CNE-07, 01.

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