Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44649, de 15 de junho de 2023
Nº 44649/2023
Transpõe dotação orçamentária consignada no vigente orçamento, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 63, da Lei nº 7.171, de 01 de agosto de 2022, com o art. 6º da Lei nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022, com o Decreto nº 44.099 de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do processo nº 00220-00000454/2023-18, DECRETA:
Art. 1.
Fica transposta a dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal para Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, conforme anexos I e II.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de junho de 2023
134º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Os anexos constam no DODF nº 112, de 16/06/2023, p. 6.