Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44459, de 20 de abril de 2023

Nº 44459/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11.
11 artigos
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 00400-00017001/2023-11, DECRETA:

Art. 2.
Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
As unidades administrativas abaixo relacionadas, ficam remanejadas, mantidas suas estruturas administrativas e de cargos, bem como seus atuais ocupantes:
IA Assessoria de Gestão do Programa do Voluntariado, da Secretaria Executiva de Projetos e Ações Estratégicas, para a Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial;
IIA Unidade de Atendimento Inicial, a Unidade de Internação Provisória de São Sebastião, a Unidade de Internação de Planaltina, a Unidade de Internação do Recanto das Emas, a Unidade de Internação Feminina do Gama, a Unidade de Internação de Brazlândia, a Unidade de Internação de Santa Maria, a Unidade de Internação de São Sebastião e a Unidade de Internação de Saída Sistemática, da Coordenação de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, para a Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo;
IIIA Diretoria do Sistema de Informação para Infância e Juventude e a Diretoria de Serviço de Segurança, Transporte e Acompanhamento Externo, da Coordenação da Central de Vagas, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo para a Unidade Reguladora de Vagas, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo; e
IVA Diretoria de Semiliberdade e a Diretoria de Meio Aberto, da Coordenação de Semiliberdade e de Meio Aberto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo para a Unidade de Gestão das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Meio Aberto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo.
Art. 5.
As unidades administrativas abaixo relacionadas, ficam renomeadas, mantidas suas estruturas administrativas e de cargos, bem como seus atuais ocupantes:
IA Coordenação do Programa do Voluntariado SEJUS nas Cidades, da Assessoria de Gestão do Programa do Voluntariado, da Secretaria Executiva de Projetos e Ações Estratégicas, para Coordenação de Articulação nas Cidades;
IIA Gerência de Pesquisa e Instrução, da Diretoria de Aquisições, da Coordenação de Aquisições, Contratos e Convênios, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, para Gerência de Pesquisa, Instrução e Compras;
IIIA Gerência Operacional, da Diretoria de Contratações, da Coordenação de Aquisições, Contratos e Convênios, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, para Gerência Operacional e de Acompanhamento de Contratos;
IVO Núcleo de Gestão da Documentação, da Gerência de Comunicação Administrativa, da Diretoria de Material e de Patrimônio, da Coordenação de Logística, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, para Núcleo de Gestão, Protocolo e Arquivo;
VA Coordenação de Orçamento e Finanças, da Unidade de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, para Coordenação de Orçamento, Finanças e Planejamento;
VIA Gerência de Semiliberdade de Santa Maria, da Diretoria de Semiliberdade, da Coordenação de Semiliberdade e de Meio Aberto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, para Gerência de Semiliberdade do Gama II; e
VIIA Gerência de Semiliberdade do Recanto das Emas, da Diretoria de Semiliberdade, da Coordenação de Semiliberdade e de Meio Aberto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, para Gerência de Semiliberdade da Metropolitana.
§ 1ºA Coordenação de Articulação nas Cidades, fica remanejada para Unidade de Inovação e Programas, da Secretaria Executiva de Projetos e Ações Estratégicas.
§ 2ºA Gerência de Semiliberdade do Gama II e a Gerência de Semiliberdade da Metropolitana ficam remanejadas para a Diretoria de Semiliberdade, da Unidade de Gestão das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Meio Aberto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo.
Art. 6.
Ficam remanejados os Cargos abaixo relacionados, mantidos os seus atuais ocupantes:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 02802776, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Secretaria Executiva de Projetos e Ações Estratégicas;
II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02802812, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, para a Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva de Projetos e Ações Estratégicas;
III01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02803709, de Assessor Especial, da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção dos Povos e Comunidades Tradicionais de Igualdade Racial, da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, para a Assessoria de Gestão do Programa do Voluntariado, da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 02803730, de Assessor Técnico, da Assessoria de Gestão do Programa do Voluntariado, da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, para a Gerência da Praça dos Direitos do Itapoã, da Diretoria das Estações da Cidadania e Praça dos Direitos, da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção de Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos e de Igualdade Racial;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 00002598, de Assessor Técnico, da Assessoria de Gestão do Programa do Voluntariado, para a Unidade de Inovação e Programas, da Secretaria Executiva de Projetos e Ações Estratégicas;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 02803480, de Assessor, da Assessoria de Gestão do Programa do Voluntariado, para a Unidade de Inovação e Programas, da Secretaria Executiva de Projetos e Ações Estratégicas;
VII01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02803740, de Assessor Especial, da Coordenação de Articulação nas Cidades, para a Unidade de Inovação e Programas, da Secretaria Executiva de Projetos e Ações Estratégicas;
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 02803287, de Assessor, da Diretoria de Atendimento, da Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva de Projetos e Ações Estratégicas, para a Diretoria de Suporte Técnico, da Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva de Projetos e Ações Estratégicas;
IX01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH B0001620, de Assessor Especial, da Diretoria de Telefonia, da Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva de Projetos e Ações Estratégicas, para a Diretoria de Suporte Técnico, da Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva de Projetos e Ações Estratégicas;
Art. 7.
Os Cargos Públicos de Natureza Especial, Símbolos CPE-08, de Vice-Diretor, das Unidades de Internação (SIGRH 02802929, 02802953, 02802978, 02803002, 02803026, 02803050 e B0000710), Internação Provisória (SIGRH 02802905) e Atendimento Inicial (SIGRH 02802890), da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo passam a denominar-se Diretor Adjunto.
Art. 8.
Os Cargos Públicos em Comissão, Símbolos CPC-06, (SIGRH 02802896, 02802899, 02802902, 02802903), de Chefes de Plantão, da Gerência de Segurança, da Unidade de Atendimento Inicial, da Coordenação de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo ficam remanejados para a Gerência Administrativa, da Unidade de Atendimento Inicial, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, mantendo-se os seus atuais ocupantes.
Art. 9.
Face às disposições deste Decreto, as estruturas das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal afetadas, passam a ser dispostas no Anexo III.
Art. 10.
Compete à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 11.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de abril de 2023

134º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PUBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 44.459, de 20 de abril de 2023)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE / CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 02803693); Assessor Especial, CNE-07, 04 (SIGRH 01400793, 02803716, 02803718, 10001031); Assessor Especial, CPE-07, 02 (SIGRH 00002091, 02803696); Assessor Especial, CPE-08, 01 (SIGRH 02803697); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 02900648) - SECRETARIA EXECUTIVA - Assessor Especial, CNE-04, 01 (SIGRH B0000812) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-02, 01 (SIGRH 00002023); Assessor Especial, CNE-07, 02 (SIGRH 01000028, 02802811); Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 02803312) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 02802800); Assessor Especial, CPE-06, 01 (SIGRH 02802799); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 02802804) - ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 02803446) - SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS - Assessor Especial, CNE-04, 01 (SIGRH 02803699); Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 02803700) - UNIDADE DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CPE-04, 01 (SIGRH 02803711) - UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DIRETORIA DE ATENDIMENTO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 02803437) - DIRETORIA DE TELEFONIA - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 02803434) - ASSESSORIA DE GESTÃO DO PROGRAMA DO VOLUNTARIADO - Chefe, CNE-04, 01 (SIGRH 02803727); Assessor Especial, CNE-06, 02 (SIGRH 02803728, 02803729); Assessor Técnico, CC-03, 01 (SIGRH 02803756) - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DO VOLUNTARIADO SEJUS NAS CIDADES - Assessor Especial, CNE-07, 04 (SIGRH 02803735, 02803739, 02803741, 02803742); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 02803744); Assessor, CC-07, 02 (SIGRH 02803757, 02803745); Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 02803747) - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS E DE IGUALDADE RACIAL - Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 02803278) - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 02803272) - COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - DIRETORIA DE ATENÇÃO E ASSISTÊNCIA À PRIMEIRA INFÂNCIA - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 02803506) - COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES - Presidente, CNE-06, 01 (SIGRH 02802853) - SUBSECRETARIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 02802868); Assessor, CPC-08, 02 (SIGRH 02802869, 02802884); Assessor, CPC-05, 01 (SIGRH 02802881) - COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE VAGAS - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 02802870); Assessor, CPC-05, 01 (SIGRH 02802871) - COORDENAÇÃO DE POLITICAS E ATENÇÃO A SAÚDE DE JOVENS E ADOLESCENTES - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 02802880); Assessor Técnico, CPC-04, 01 (SIGRH 02802886) - DIRETORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DE JOVENS E ADOLESCENTES - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 02802882) - GERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL DE JOVENS E ADOLESCENTES - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 02802883) - COORDENAÇÃO DE INTERNAÇÃO - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 02802887); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 02802888) - UNIDADE DE ATENDIMENTO INICIAL - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 02802895); Chefe de Plantão, CPC-06, 04 (SIGRH 02802897, 02802898, 02802900, 02802901) - UNIDADE DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO SEBASTIÃO - GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGOGICA - NÚCLEO PSICOSSOCIAL - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 02802911) - GERÊNCIA DE SAÚDE - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 02802912); Chefe de Saúde, CC-04, 04 (SIGRH 02802913, 02802914, 02802915, 02802916) - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 02802917) - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE PLANALTINA - GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGÓGICA - NÚCLEO PSICOSSOCIAL - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 02802935) - GERÊNCIA DE SAÚDE - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 02802936); Chefe de Saúde, CC-04, 04 (SIGRH 02802937, 02802938, 02802939, 02802940) - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO RECANTO DAS EMAS - GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGOGICA - NÚCLEO PSICOSSOCIAL - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 02802959) - NÚCLEO DE ATIVIDADES OCUPACIONAIS - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 02802960) - GERÊNCIA DE SAÚDE - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 02802961); Chefe de Saúde, CC-04, 04 (SIGRH 02802962, 02802963, 02802964, 02802965) - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO - GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGOGICA - NÚCLEO PSICOSSOCIAL - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 02802984) - GERÊNCIA DE SAÚDE - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 02802985); Chefe de Saúde, CC-04, 04 (SIGRH 02802986, 02802987, 02802988, 02803331) - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE SAÍDA SISTEMÁTICA - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 02803003) - GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGOGICA - NÚCLEO PSICOSSOCIAL - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 02803008) - GERÊNCIA DE SAÚDE - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 02803009); Chefe de Saúde, CC-04, 04 (SIGRH 02803010, 02803011, 02803012, 02803013) - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Chefe de Plantão, CC-06, 02 (SIGRH 02803021, 02803022) - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE BRAZLÂNDIA - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 02803027) - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 02803028) - GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGOGICA - NÚCLEO PSICOSSOCIAL - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 02803032) - GERÊNCIA DE SAÚDE - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 02803033); Chefe de Saúde, CC-04, 04 (SIGRH 02803034, 02803035, 02803036, 02803037) - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Chefe de Plantão, CC-06, 01 (SIGRH 02803040) - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE SANTA MARIA - GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGOGICA - NÚCLEO PSICOSSOCIAL - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 02803056) - GERÊNCIA DE SAÚDE - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 02803059); Chefe de Saúde, CC-04, 02 (SIGRH 02803060, 02803062) - Chefe de Saúde, CPC-04, 02 (SIGRH 02803061, 02803063) - UNIDADE DE INTERNAÇÃO FEMININA DO GAMA - GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGOGICA - NÚCLEO PSICOSSOCIAL - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 00000904) - GERÊNCIA DE SAÚDE - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00000142); Chefe de Saúde, CC-04, 04 (SIGRH 00000314, 00000315, 00000316, 00000317) - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Chefe de Plantão, CPC-06, 04 (SIGRH 00000907, 00000908, 00000909, 00000912) - COORDENAÇÃO DE SEMILIBERDADE E DE MEIO ABERTO - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 02803077); Assessor, CPC-05, 01 (SIGRH 02803078) - DIRETORIA DE SEMILIBERDADE - Assessor Técnico, CPC-04, 01 (SIGRH 02803080) - DIRETORIA DO MEIO ABERTO - Assessor Técnico, CPC-04, 01 (SIGRH 02803094) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor Especial, CPE-08, 01 (SIGRH 02803360) - COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS - Assessor Técnico, CPC-02, 01 (SIGRH 02803703) - DIRETORIA DE AQUISIÇÕES - GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 02803399); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 02803400) - DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 02803408); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 02803409) - DIRETORIA DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES - GERÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E GESTÃO - NÚCLEO DE EXECUÇÃO - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 02803413) - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 02803416); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 02803417) - DIRETORIA DE MATERIAL E DE PATRIMÔNIO - GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 02803725) - UNIDADE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E CONTÁBIL - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 02803645) - DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTROLE CONTÁBIL - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 02803646) - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 02803647) - UNIDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - DIRETORIA DE ENGENHARIA - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO GERAL - Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 02803492).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 44.459, de 20 de abril de 2023)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CPE-04, 01; Assessor Especial, CPE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial, CPE-08, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 03; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, CPC-04, 01 - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA JUSTIÇA MAIS PERTO DO CIDADÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS - Assessor Especial, CPE-02, 01 - UNIDADE DE INOVAÇÃO E PROGRAMAS - Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO NAS CIDADES - Assessor, CC-06, 01 - UNIDADE DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CPE-05, 01 - COORDENAÇÃO DE APOIO À TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-06, 05; Assessor Técnico, CC-04, 20 - UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial, CPE-08, 02 - DIRETORIA DE SUPORTE TÉCNICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CC-05, 01; Assessor Técnico, CC-03, 04 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - DIRETORIA DE ATENÇÃO E ASSISTÊNCIA À PRIMEIRA INFÂNCIA - Diretor, CPE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS E DE IGUALDADE RACIAL - Assessor Técnico, CPC-04, 03 - ASSESSORIA DE GESTÃO DO PROGRAMA DO VOLUNTARIADO - Chefe, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - DIRETORIA DAS ESTAÇÕES DA CIDADANIA E PRAÇA DOS DIREITOS - GERÊNCIA DA PRAÇA DOS DIREITOS DO ITAPOÃ - Gerente, CC-08, 01; Assessor Técnico, CC-02, 01 - GERÊNCIA DA PRAÇA DOS DIREITOS DA CEILÂNDIA - Gerente, CC-08, 01 - COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES - Presidente, CNE-05, 01 - SUBSECRETARIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - Assessor Especial, CPE-04, 01; Assessor Especial, CPE-07, 03; Assessor, CPC-08, 01; Assessor, CPC-07, 01 - DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA - Diretor, CPE-07, 01 - ESCOLA DISTRITAL DE SOCIOEDUCAÇÃO - Assessor, CPC-06, 01 - UNIDADE REGULADORA DE VAGAS - Chefe, CPE-05, 01; Assessor, CPC-05, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DE POLÍTICAS E ATENÇÃO A SAÚDE DE JOVENS E ADOLESCENTES - Chefe, CPE-05, 01 - GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO - Gerente, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E SERVIÇOS EM SAÚDE MENTAL - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE SAÚDE NORTE - Gerente, CC-08, 01; Chefe de Saúde, CC-06, 08 - GERÊNCIA DE SAÚDE SUL - Gerente, CC-08, 01; Chefe de Saúde, CC-06, 04 - GERÊNCIA DE SAÚDE LESTE - Gerente, CC-08, 01; Chefe de Saúde, CC-06, 08 - GERÊNCIA DE SAÚDE SUDOESTE - Gerente, CC-08, 01; Chefe de Saúde, CC-06, 04 - DIRETORIA SOCIAL E PEDAGÓGICA - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE, DIVERSIDADE E CULTURA - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE ESCOLARIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO - Gerente, CPC-08, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - Chefe, CPE-05, 01 - GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO - Gerente, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS - Diretor, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - Diretor, CPE-07, 01 - UNIDADE DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO SEBASTIÃO - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Gerente, CPC-08, 01 - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE SAÍDA SISTEMÁTICA - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Chefe de Plantão, CPC-06, 02 - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE BRAZLÂNDIA - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - Gerente, CPC-08, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO - Chefe, CPC-06, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Chefe de Plantão, CPC-06, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE SEMILIBERDADE E MEIO ABERTO - Chefe, CPE-05, 01 - GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO - Gerente, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE SEMILIBERDADE - Assessor, CPC-06, 01 - DIRETORIA DE MEIO ABERTO - Assessor, CPC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO - COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS - DIRETORIA DE AQUISIÇÕES - GERÊNCIA DE PESQUISA, INSTRUÇÃO E COMPRAS - NÚCLEO DE COMPRAS - Chefe, CC-06, 01 - DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES - GERÊNCIA OPERACIONAL E DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS - Chefe, CPC-06, 01 - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CC-08, 01 - UNIDADE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E CONTROLE CONTÁBIL - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTROLE CONTÁBIL - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Gerente, CPC-08, 01 - UNIDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - Assessor, CC-08, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 9º, do Decreto nº 44.459, de 20 de abril de 2023)

1. GABINETE

1.1. ASSESSORIA ESPECIAL

2. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

2.1. COORDENAÇÃO DO PROGRAMA JUSTIÇA MAIS PERTO DO CIDADÃO

3. SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS

3.1. UNIDADE DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS

3.1.1. COORDENAÇÃO DE APOIO À TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

3.2. UNIDADE DE INOVAÇÃO E PROGRAMAS

3.2.1. COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO NAS CIDADES

3.3. UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.1. DIRETORIA DE SUPORTE TÉCNICO

4. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

4.1. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO

4.1.1. COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

4.1.1.1. DIRETORIA DE AQUISIÇÕES

4.1.1.1.1. GERÊNCIA DE PESQUISA, INSTRUÇÃO E COMPRAS

4.1.1.2. DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES

4.1.1.2.1. GERÊNCIA OPERACIONAL E DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS

4.1.2. COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA

4.1.2.1. DIRETORIA DE MATERIAL E DE PATRIMÔNIO

4.1.2.1.1. GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRATIVA

4.1.2.1.1.1. NÚCLEO DE GESTÃO, PROTOCOLO E ARQUIVO

4.2. UNIDADE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

4.2.1. COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

4.2.1.1. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E CONTROLE CONTÁBIL

4.2.1.1.1. GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTROLE CONTÁBIL

4.2.1.1.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO

5. SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS E DE IGUALDADE RACIAL

5.1 ASSESSORIA DE GESTÃO DO PROGRAMA DO VOLUNTARIADO

5.2 COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

5.2.1 DIRETORIA DAS ESTAÇÕES DA CIDADANIA E PRAÇAS DOS DIREITOS

5.2.1.1 GERÊNCIA DA PRAÇA DOS DIREITOS DO ITAPOÃ

5.2.1.2 GERÊNCIA DA PRAÇA DOS DIREITOS DA CEILÂNDIA

6. SUBSECRETARIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

6.1. UNIDADE REGULADORA DE VAGAS

6.1.1. DIRETORIA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

6.1.2. DIRETORIA DE SERVIÇO DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E ACOMPANHAMENTO EXTERNO

6.1.2.1. GERÊNCIA DO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL

6.1.2.2. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

6.2. UNIDADE DE GESTÃO DE POLITICAS E ATENÇÃO A SAÚDE DE JOVENS E ADOLESCENTES

6.2.1. GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO

6.2.2. DIRETORIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E SERVIÇOS EM SAÚDE MENTAL

6.2.2.1. GERÊNCIA DE SAÚDE NORTE

6.2.2.2. GERÊNCIA DE SAÚDE SUL

6.2.2.3. GERÊNCIA DE SAÚDE LESTE

6.2.2.4. GERÊNCIA DE SAÚDE SUDOESTE

6.2.3. DIRETORIA SOCIAL E PEDAGÓGICA

6.2.3.1. GERÊNCIA DE ESPORTE, DIVERSIDADE E CULTURA

6.2.3.2. GERÊNCIA DE ESCOLARIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO

6.3. UNIDADE DE GESTÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO

6.3.1. UNIDADE DE ATENDIMENTO INICIAL

6.3.1.1. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

6.3.1.1.1. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO

6.3.1.1.2. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO

6.3.1.2. GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGÓGICA

6.3.2. UNIDADE DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO SEBASTIÃO

6.3.2.1. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

6.3.2.1.1. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO

6.3.2.1.2. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO

6.3.2.2. GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGÓGICA

6.3.2.2.1. NÚCLEO PEDAGÓGICO

6.3.2.3 GERÊNCIA DE SEGURANÇA

6.3.2.3.1. NÚCLEO DE DISCIPLINA

6.3.2.3.2. NÚCLEO DE SEGURANÇA ESCOLAR

6.3.3. UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE PLANALTINA

6.3.3.1. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

6.3.3.1.1. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO

6.3.3.1.2. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO

6.3.3.2. GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGÓGICA

6.3.3.2.1. NÚCLEO PEDAGÓGICO

6.3.3.3. GERÊNCIA DE SEGURANÇA

6.3.3.3.1. NÚCLEO DE DISCIPLINA

6.3.3.3.2. NÚCLEO DE SEGURANÇA ESCOLAR

6.3.4. UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO RECANTO DAS EMAS

6.3.4.1. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

6.3.4.1.1. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO

6.3.4.1.2. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO

6.3.4.2. GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGÓGICA

6.3.4.2.1. NÚCLEO PEDAGÓGICO

6.3.4.3. GERÊNCIA DE SEGURANÇA

6.3.4.3.1. NÚCLEO DE DISCIPLINA

6.3.4.3.2. NÚCLEO DE SEGURANÇA ESCOLAR

6.3.5. UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO

6.3.5.1. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

6.3.5.1.1. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO

6.3.5.1.2. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO

6.3.5.2. GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGÓGICA

6.3.5.2.1. NÚCLEO PEDAGÓGICO

6.3.5.3. GERÊNCIA DE SEGURANÇA

6.3.5.3.1. NÚCLEO DE DISCIPLINA

6.3.5.3.2. NÚCLEO DE SEGURANÇA ESCOLAR

6.3.6. UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE SAÍDA SISTEMÁTICA

6.3.6.1. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

6.3.6.1.1. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO

6.3.6.1.2. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO

6.3.6.2. GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGÓGICA

6.3.6.2.1. NÚCLEO PEDAGÓGICO

6.3.6.3. GERÊNCIA DE SEGURANÇA

6.3.6.3.1. NÚCLEO DE DISCIPLINA

6.3.6.3.2. NÚCLEO DE SEGURANÇA ESCOLAR

6.3.7. UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE BRAZLÂNDIA

6.3.7.1. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

6.3.7.1.1. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO

6.3.7.1.2. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO

6.3.7.2. GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGÓGICA

6.3.7.2.1. NÚCLEO PEDAGÓGICO

6.3.7.3. GERÊNCIA DE SEGURANÇA

6.3.7.3.1. NÚCLEO DE DISCIPLINA

6.3.7.3.2. NÚCLEO DE SEGURANÇA ESCOLAR

6.3.8. UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE SANTA MARIA

6.3.8.1. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

6.3.8.1.1. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO

6.3.8.1.2. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO

6.3.8.2. GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGÓGICA

6.3.8.2.1. NÚCLEO PEDAGÓGICO

6.3.8.3. GERÊNCIA DE SEGURANÇA

6.3.8.3.1. NÚCLEO DE DISCIPLINA

6.3.8.3.2. NÚCLEO DE SEGURANÇA ESCOLAR

6.3.9. UNIDADE DE INTERNAÇÃO FEMININA DO GAMA

6.3.9.1. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

6.3.9.1.1. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO

6.3.9.1.2. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO

6.3.9.2. GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGÓGICA

6.3.9.2.1. NÚCLEO PEDAGÓGICO

6.3.9.3. GERÊNCIA DE SEGURANÇA

6.3.9.3.1. NÚCLEO DE DISCIPLINA

6.3.9.3.2. NÚCLEO DE SEGURANÇA ESCOLAR

6.3.10. GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO

6.3.11. DIRETORIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS

6.3.12. DIRETORIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

6.4. UNIDADE DE GESTÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE SEMILIBERDADE E MEIO ABERTO

6.4.1. DIRETORIA DE SEMILIBERDADE

6.4.1.1. GERÊNCIA DA SEMILIBERDADE DO GUARÁ

6.4.1.2. GERÊNCIA DA SEMILIBERDADE DO GAMA II

6.4.1.3. GERÊNCIA DA SEMILIBERDADE DO GAMA

6.4.1.4. GERÊNCIA DA SEMILIBERDADE DA METROPOLITANA

6.4.1.5. GERÊNCIA DA SEMILIBERDADE DE TAGUATINGA I

6.4.1.6. GERÊNCIA DA SEMILIBERDADE DE TAGUATINGA II

6.4.2. DIRETORIA DO MEIO ABERTO

6.4.2.1. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO PLANO PILOTO

6.4.2.2. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE BRAZLÂNDIA

6.4.2.3. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE CEILÂNDIA I - NORTE

6.4.2.4. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE CEILÂNDIA II - SUL

6.4.2.5. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO GAMA

6.4.2.6. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO GUARÁ

6.4.2.7. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO NÚCLEO BANDEIRANTE

6.4.2.8. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO PARANOÁ

6.4.2.9. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE PLANALTINA

6.4.2.10. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO RECANTO DAS EMAS

6.4.2.11. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SAMAMBAIA

6.4.2.12. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SANTA MARIA

6.4.2.13. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SÃO SEBASTIÃO

6.4.2.14. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SOBRADINHO

6.4.2.15. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE TAGUATINGA

6.4.3. GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO

6.5. ESCOLA DISTRITAL DE SOCIOEDUCAÇÃO

6.6. DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA

Retificado no DODF nº 99, de 26/05/2023, p. 4.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.