Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44457, de 20 de abril de 2023

Nº 44457/2023

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.440.135,00 (dezoito milhões, quatrocentos e quarenta mil, cento e trinta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a”, da Lei nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 04012-00004027/2022-80, 04033-00009377/2023-11, 04033-00009243/2023-08, 04033-00005546/2023-43, 00139-00000368/2023-71, 00149-00000302/2023-43, 00305-00000252/2023-63, 00133-00000779/2023-25, 00196-00000463/2023-35, 04008-00000442/2023-13, 00070-00001694/2023-46, 00145-00000442/2023-24, 00070-00001608/2023-03, 00070-00002011/2023-78 e 00113-00006001/2023-02, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 18.440.135,00 (dezoito milhões, quatrocentos e quarenta mil, cento e trinta e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes do anexo I.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de abril de 2023

134º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 38-A - Edição Extra, de 20/04/2023, p. 4.

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