Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4439, de 5 de dezembro de 1978

Nº 4439/1978

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Aprova a mudança de destinação de lote.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 14228/78,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aprovada a mudança de destinação da unidade C3 - Cinema, para Agência Bancária, Localizada no Conjunto Nacional de Brasilia, do Setor de Diversões Norte.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, em 05 de dezembro de 1.978.

90º da Republica e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo