Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4435, de 5 de dezembro de 1978
Nº 4435/1978
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o constante do Processo n° 687558/77,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SEP/S-PR-56/1 que define a mudança de destinação do lote «A» da EQ-714/914 do Setor de Edifícios de Utilidade Pública.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 05 de dezembro de 1.978.
90" da República e 19° de Brasilia.
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES