Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44348, de 21 de março de 2023
Nº 44348/2023
Dispõe sobre a relevância da realização do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII, X e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o §2º da Cláusula 64 do Contrato de Concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, DECRETA:
Art. 1.
Ficam declaradas a alta relevância e a importância, para o Distrito Federal, enquanto anfitrião, e para a reputação global do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a realização do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, organizado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), a ocorrer entre os dias 16 e 19 de julho de 2023.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de março de 2023
134º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA