Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44302, de 8 de março de 2023

Nº 44302/2023

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Altera o Decreto nº 44.206, de 07 de fevereiro de 2023, que Institui Força Tarefa para propor, no âmbito do Distrito Federal, políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio, à proteção, ao acolhimento e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.

A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII, X e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.

O Decreto nº 44.206, de 07 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º ........................................................................................

...................................................................................................

VCâmara dos Deputados;

VISenado Federal;

VIIMinistério das Mulheres.”

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de março de 2023

134º da República e 63º de Brasília

CELINA LEÃO

Governadora em exercício

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